Por redação
Os brasileiro podem participar da consulta pública de sugestões para a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020, que trata do registro de empresas, até esta sexta-feira (8). A consulta pública foi aberta em 21 de agosto.
Entre as novidades propostas está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as exigências para abrir uma empresa podem variar entre um estado e outro, por exemplo, no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.
As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.
