Por Victória Bissaco
Os empresários do setor do comércio de Campo Grande podem abrir as portas durante o feriado de Independência do Brasil, que ocorre nesta quinta-feira (7). É necessário comunicar o sindicato e compensar os funcionários com folga e valor extra.
A decisão foi estabelecida pela Convenção Coletiva de Trabalho, que estabelece o funcionamento do comércio facultativo ainda para os feriados de 11 de outubro, 12 de outubro e 15 de novembro, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo) de Campo Grande, afiliado da Federação do Comércio (Fecomércio) de Mato Grosso do Sul, e o Sindicato dos Empregados no Comércio (SEC).
Caso os comerciantes abram os estabelecimentos no feriado, devem compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga a ser concedida, preferencialmente, na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias. A jornada de trabalho fica estipulada das 09h às 18h, com intervalo de, no mínimo, uma hora. A exceção são lojas alocadas nos shoppings.
Conforme as informações da Fecomércio, as empresas também devem informar a intenção de abertura aos sindicatos, por escrito. As empresas não contribuintes aos sindicatos concedem pagamento de R$ 20 por empregado que for trabalhar.
Os comércios alocados em condomínios comerciais, anexos aos supermercados e hipermercados, acompanham o horário de fechamento desses estabelecimentos.
Os empregados contribuintes ao sindicato terão direito também a uma indenização no valor de 7% do valor do piso salarial, que será paga até o final do expediente, além da remuneração de eventuais despesas com refeição.
