Por Wendell Reis | InvestigaMS
O vereador de Caarapó, Aparecido Santos (PSDB), completa 32 dias na prisão nesta terça-feira (29). Ele foi detido no dia 27 de julho na Operação “Telonai”, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).
A fiança para sair da cadeia, por ter sido flagrado com porte ilegal de arma, é de R$ 10 mil. Porém, segundo advogado, o vereador, que recebe salário de R$ 12 mil por mês e tem mandato há 20 anos, não tem dinheiro para pagar.
Segundo advogado, durante operação, a polícia apreendeu dinheiro e bloqueou os bens do vereador, o que impossibilitaria o pagamento. O Ministério Público Estadual deu voto contrário, alegando que o vereador recebe R$ 12 mil por mês e é defendido por advogado particular.
O entendimento do Ministério Público foi o mesmo da juíza Camila de Melo Mattioli, que argumentou o fato de o vereador ser defendido por advogado particular. Ela pontuou ainda que não há comprovação de que todo o patrimônio do vereador tenha sido atingido pela decisão de bloqueio de bens.
Apesar de não concordar com a liberdade sem fiança, a juíza baixou o valor de R$ 10 mil para R$ 5 mil. “Isso posto, indefiro o pedido de dispensa do valor arbitrado a título de fiança, mas reduzo-a para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ciência ao preso, por meio de seu advogado, e ao MP”, diz parte da decisão.
O caso
O Gaeco realizou buscas na Câmara e Prefeitura para apurar desvio milionário. No total, foram dois mandados de prisão e cinco de busca e apreensão.
O Ministério Público investiga a existência de esquema de corrupção na arrecadação de impostos do Município, onde Pagamentos de ITBI e IPTU eram agendados e, posteriormente, baixados manualmente no sistema, com emissão de certidão negativa de débitos tributários, incorporando-se ao patrimônio particular os valores pagos.
“Apurou-se, ainda, que os investigados realizaram mais de 4.600 (quatro mil e seiscentos) estornos de pagamento, alcançando o montante de R$ 2.299.575,39 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos).
A palavra “Telonai”, que dá nome a operação, vem de origem grega. O nome, era dado ao coletor de impostos do Estado Romano, cargo por vezes exercido com grande arbitrariedade.
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