por Victória Bissaco
No início da semana, milhares de consumidores da agência de viagens digital 1,2,3 Milhas foram pegos de surpresa com o cancelamento da emissão de bilhetes de viagens aéreas entre os meses de setembro e dezembro deste ano. A situação nacional também afetou clientes sul-mato-grossenses, que há meses planejavam uma folga na rotina com as viagens.
Conforme a Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande (Procon-CG), a empresa alegou que a decisão é amparada por “circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade”, entretanto, de forma superficial e impondo notório abuso aos direitos de seus clientes.
Uma das afetadas foi a esteticista Renata Machado, de 47 anos. As passagens para o Rio de Janeiro, destino dos sonhos da mãe de Renata, de 67 anos, foram compradas em abril, com cinco meses de antecedência, para, então, embarcar em setembro. “Nessa semana, ouvi em um jornal sobre o suposto cancelamento e vi uma postagem de um advogado explicando o mesmo assunto. Quando fui me informar, eles [1,2,3 Milhas] disseram que iriam emitir um voucher com valores”.
O voucher em questão é válido para a compra de passagens, hotéis e pacotes na própria 123 Milhas. A empresa afirmou, em nota à imprensa, que é uma forma de devolver integralmente os valores pagos pelos clientes. Esses “vales” são acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado.
Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Wendell Sales, o problema do voucher é que, por ser oferecido para trocas dentro da própria empresa, o uso é impreciso. “Esse voucher, ao ser utilizado dentro do próprio site, é algo muito arriscado, porque, já que não sabemos como está a saúde financeira dessa empresa, não sabemos se eles vão cumprir”.
Outro problema do vale ofertado é quanto à incoerência de utilização. Alguns clientes recebem o valor integral, enquanto outro parcelado. “Por exemplo, um cliente fez uma compra de R$ 1 mil em passagens e está recebendo vários vouchers de R$ 200. Caso a pessoa queira fazer uma compra maior, é preciso tirar mais dinheiro do próprio bolso”, esclarece Wendell Sales. A esteticista conseguiu a orientação jurídica necessária para entrar com ação contra a empresa 1,2,3 Milhas. O representante dela é o advogado especialista.
“Estou muito chateada, pois trabalhei muito para juntar dinheiro, era um sonho a ser realizado. Como trabalho em clínica, já paguei horas extras a mais desde janeiro para conseguir tirar essa semana de férias. Procurei o advogado que vi a postagem no Instagram [Wendell Sales] e ele me disse que poderíamos entrar com uma ação obrigando a 1,2,3 a realizar minha viagem e uma indenização”, conta.
O advogado alerta que os clientes afetados com a suspensão das passagens podem devem cobrar a 1,2,3 Milhas, com base no Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. “O tem três alternativas: primeiro, pode pedir a restituição do valor do dinheiro com juros e correções monetárias. Segundo, pode, ou a empresa pode oferecer, requerer um serviço parecido ou um outro meio de serviço, como um voucher a ser utilizado em outro tipo de serviço. E a terceira opção é obrigar que a empresa cumpra com o oferecido”, pontua.
