Por redação
A Prefeitura de Campo Grande divulgou em edição extra do Diário Oficial, nesta quinta-feira (10), um pedido para que a Águas Guariroba apresente um balanço da arrecadação na Capital. A publicação é uma resposta a ação judicial que a Águas moveu contra a prefeitura, solicitando compensação financeira.
A concessionária solicitou reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n. 104/2000, por conta do Decreto n. 14.193/2020, que determinou a proibição de corte no serviço de fornecimento de água, durante a Pandemia COVID-19.
Em resposta ao pedido, a procuradoria jurídica da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg) solicitou que a Águas apresente os valores das receitas indiretas arrecadadas (juros) com o término da proibição da suspensão do corte de água.
Segundo a Prefeitura, com este balanço, será possível fazer um estudo acerca de possível compensação com o que a Concessionária deixou de auferir na vigência dos Decretos Municipais.
Na prática, a prefeitura quer saber se a Águas está cobrando juros do contribuinte que deixou de pagar, o que não justificaria o reequilíbrio do contrato por conta da flexibilização com o decreto.
A Prefeitura vive uma guerra com a Águas, que pede reequilíbrio financeiro. A primeira pendência surgiu quando o ex-prefeito Marquinhos Trad quis acabar com a taxa de esgoto. Depois, foi a vez de questionar os recortes feitos pela empresa no asfalto. Como compensação, à época, a Águas fez alguns recapeamentos de ruas da Capital. Agora, um novo capítulo, que acabou indo parar na Justiça.
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