Por Wendell Reis | InvestigaMS
O Ministério Público Estadual abri inquérito civil para apurar danos ao Pantanal Sul-Mato-Grossense em decorrência dos desmatamentos de vegetação nativa. O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida quer investigar a omissão do IMASUL em avaliar os impactos sinérgicos desses desmatamentos (autorizados ou não), e em virtude da ausência do licenciamento ambiental de monocultura no Pantanal, a infringir o art. 10 do Código Florestal.
O promotor também publicou uma recomendação que o Imasul se abstenha de emitir quaisquer autorizações de supressão vegetal na área do Pantanal até que haja pronunciamento oficial de órgão de pesquisa, nos termos do art. 10 da Lei Federal n. 12.651/12, e elabore uma Avaliação Ambiental Integrada para avaliar os impactos sinérgicos das atividades de supressão vegetal.
O governo também deverá proceder o embargo de todas as áreas de monocultura existentes no Pantanal que não possuam licença ambiental e, nas áreas superiores a mil hectares, que não possuam licença ambiental válida precedida de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
A promotoria também recomenda que não licenciem mais atividades de monocultura antes da realização de uma Avaliação Ambiental Integrada para avaliação dos impactos sinérgicos da monocultura no Pantanal e que, após sua realização, passem a exigir licenciamento ambiental de todas as áreas de plantio de monocultura no Pantanal.
A recomendação não possui caráter vinculante ou obrigatório, mas poderá embasar processo criminal, ação civil pública ou responsabilização pelos prejuízos ambientais. Os promotores Luiz Antônio Freitas e Luciano Furtado Loubet pontuam que o governo federal nunca promoveu a regulamentação do uso sustentável do bioma e os governos estaduais avançam cada vez mais na flexibilização das normas de proteção do Pantanal, mesmo com o perigo iminente de descaracterização ecológica da região.
Segundo a promotoria, o cenário de desmatamento no Pantanal tem se acentuado nos últimos anos. “Em meados de 2010, estudos já indicavam o aumento do desmatamento na região. Mais recentemente, tal cenário tem se agravado a tal ponto que hoje os desmatamentos no bioma possuem a maior velocidade média do Brasil, com a derrubada de 78 hectares por dia. Em 2021, os alertas de desmatamento no Pantanal totalizaram 28,6 mil hectares, um aumento de 15,7% das taxas de desmate do bioma entre 2020 e 2021”, reforçam.
Os promotores relatam ainda que em Mato Grosso do Sul apenas 64% das áreas com constatação de desmatamento potencialmente ilegal foram vistoriadas para fiscalização e o avanço das monoculturas no Pantanal também tem contribuído para a degradação do bioma.
“Com a supressão da vegetação nativa e a sua substituição por extensas culturas de grãos no planalto, o risco de erosão do solo aumenta, provocando o assoreamento dos corpos hídricos da planície, alterando profundamente as dinâmicas locais, com impactos diretos para a diversidade regional. O desenvolvimento dessas atividades também causa impactos decorrentes da utilização de agrotóxicos. Hoje, o Pantanal sofre com a contaminação por pesticidas trazidos de outras localidades pelos rios que cruzam essa região de grande fluxo hídrico. Esse cenário tende a se agravar com o avanço da plantação extensiva para dentro dos limites do bioma”, reforçam.
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