Por redação
O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande/MS, abriu inquérito civil para apurar o fechamento de 20 (vinte) leitos de internação hospitalar (Álcool e Drogas) na Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Santa Casa.
A promotora Daniela Cristian Guiotti quer saber quais as providências adotadas pela Prefeitura de Campo Grande e Governo de Mato Grosso do Sul para evitar o fechamento dos leitos, que pode prejudicar o atendimento no Estado.
A Santa Casa informou à promotoria que durante o primeiro ano a unidade psicossocial foi mantida com recursos de Emendas Parlamentares endereçadas à Santa Casa de Campo Grande, com exceção de R$ 25 mil mensais aportados pelo Governo do Estado de MS por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo a diretoria, o hospital está sem o financiamento combinado desde o final de 2022, quando venceu o aditivo em 7 de dezembro de 2022.
A promotora justificou que em Campo Grande o quantitativo de leitos hospitalares referentes ao tratamento dos usuários de álcool e drogas está muito aquém dos parâmetros mínimos preconizados. Ela pontua que uma reunião está marcada para o dia 27 de julho, com representantes da Santa Casa, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde e respectivas equipes técnicas. Todavia, já solicitou que em dez dias o Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande informem providências adotadas para evitar o fechamento.
“Informe as alternativas que a Secretaria Municipal de Saúde buscará para atendimento hospitalar dos pacientes psiquiátricos, considerando que não há leitos psiquiátricos em Campo Grande em número suficiente para atendimento da alta demanda hoje existente, bem como em razão da constante permanência de pacientes no aguardo de leitos psiquiátricos nos CAPs e UPAs de Campo Grande;. Informe as providências adotadas para desinstitucionalização ou garantia de continuidade do tratamento dos pacientes até então acompanhados pela Santa Casa”, solicita.
LINK|-|https://investigams.com.br/2023/07/17/ministerio-publico-vai-investigar-fechamento-de-leitos-na-santa-casa/|-|InvestigaMS
