Por Wendell Reis | InvestigaMS
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), apresentou nesta quinta-feira, última sessão do semestre, um balanço das atividades do Poder Legislativo. Foram 263 projetos apresentados em 80 sessões.
Dos 214 projetos apresentados, 79 foram aprovados, 33 retirados de pauta e 151 ainda estão em tramitação na casa de leis.
Os deputados ainda apresentaram 3.342 proposições, incluindo 2.516 indicações, 199 requerimentos e 116 emendas, e realizaram 17 audiências públicas.
“Nós queremos a participação da sociedade organizada, da classe política, prefeitos, vereadores do interior. Queremos que participem das ações da casa. Que a população entenda que isso aqui é um poder, mas um poder que pertence ao povo”, declarou.
Gerson destacou projetos que, na avaliação dele, mudam a realidade da vida da população. Entre eles, a ampliação de R$50 mil para R$100 mil o valor de avaliação de imóveis isentos do ITCD; redução da taxa de emissão do Certificado de Registro de Veiculos de 6,12 para 3 UFERMS, indo de R$ 290,08 para R$ 142,30; E encaminhamento ao Confaz da proposta que eleva de R$ 70 mil para R$ 200 mil o valor máximo de venda dos veículos que serão isentos do ICMS, equiparando a base cálculo ao do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
O deputado também falou sobre a efetivação das sessões remotas e possível prejuízo para os trabalhos, principalmente em ano Eleitoral. Na avaliação do presidente, a proibição de debate por meio remoto aumentará o interesse dos deputados, que vão querer participar presencialmente, não comprometendo o trabalho.
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