Por Wendell Reis | InvestigaMS
O Ministério Público Estadual, liderado pela promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, instaurou dois procedimentos administrativos para apurar se o Município de Dourados e o Governo do Estado cumpriram decisões judiciais que asseguram melhorias na saúde dos moradores da cidade.
No primeiro inquérito, que envolve prefeitura e governo, a promotora quer saber qual a atual situação de pacientes em fila de espera para procedimentos em Raio-X na rede pública de saúde; quais providências têm sido tomadas pelo gestor para dar cumprimento à sentença que determinou ao Município de Dourados/MS o reestabelecimento integral dos serviços de Raio-X de forma a atender, de maneira efetiva, a demanda da macrorregião de Dourados/MS; e informe e esclareça se a atual oferta de procedimentos em Raio-X fornecida pelo Município de Dourados tem sido suficiente para atender a demanda dos pacientes da macrorregião.
O procedimento tem como base ação civil pública, com obrigação de fazer, do MPE contra o Estado e Município, de 2020, cobrando o reestabelecimento dos serviços em saúde de Raio-X em oferta compatível com a demanda de saúde da macrorregião de Dourados, de modo a desafogar a fila de pacientes esperando tal procedimento;
O MPE conseguiu vencer a ação, que determinou aos Entes Públicos o reestabelecimento integral dos serviços de Raio-X nos atendimentos públicos de saúde de Dourados, pelo SUS, em oferta compatível à demanda da macrorregião, bem como fornecessem, no prazo de 60 dias, o exame de Raio-X para todos os pacientes já inseridos na fila SISREG até a data da sentença proferida.
No segundo procedimento, o MPE quer acompanhar e fiscalizar o cumprimento da decisão judicial que obriga o Município a manter em estoque todos os medicamentos constantes da relação nacional de medicamentos essenciais. A decisão também decorre de vitória na justiça, em processo de 2013.
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