Por Wendell Reis | InvestigaMS
O primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária por 382 a 118 votos. A tramitação inicial foi aprovada com o voto de cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul.
Votaram a favor os deputados do PT, Vander Loubet e Camila Jara, e do PSDB, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende.
Foram contrários a reforma os deputados mais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que pediu voto de quem foi ajudado por ele na eleição. Neste caminho, votaram contra Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Agora o projeto passa por nova votação na Câmara, antes de ser enviado para o Senado. A votação foi marcada por movimentações nós bastidores, incluindo liberação de mais de R$ 5,3 bilhões em emendas. Deputados também puderam votar remotamente
O projeto
A reforma elimina o IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Serão criados o imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados, e o ISS dos municípios. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.
O imposto também será cobrado no destino e não na origem e haverá desoneração de exportação e investimento.
Há previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.
Alguns produtos também terão alíquota reduzida em 50%:
– Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
– Medicamentos;
– Dispositivos médicos;
– Serviços de saúde;
– Serviços de educação;
– Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
– Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
– Atividades artísticas e culturais nacionais.
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