Por Wendell Reis | InvestigaMS
A Prefeitura de Campo Grande vetou o projeto de lei de autoria do vereador Pappy (Solidariedade), que autorizava a prática de skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças do Município de Campo Grande.
Segundo a Prefeitura, em consulta à Fundação Municipal de Esporte (FUNESP), houve manifestação pelo veto total, justificando a inviabilidade técnica de sua execução, tendo em vista que as quadras poliesportivas não são recomendadas para a prática dos esportes citados na lei.
O parecer técnico da Diretoria de Administração dos Equipamentos de Esporte e Lazer apontou para danos passiveis ao patrimônio público por uso diverso do especificado e recomendou o veto total ao projeto.
“Imperioso registrar que, embora louvável e digno de reconhecimento ao atuante proponente, ilustre Vereador Papy, mister se faz as observações técnicas tendentes a preservar aspectos do espaço que é demarcado e preparado para a realização de determinadas práticas esportivas, como por exemplo, jogos de basquete, tênis, vôlei, futsal entre outros, atento, ainda, à forma de dar uso aos bens públicos. Assim, entendo que a proposição trazida à apreciação desta Fundação Municipal de Esportes, observada a manifestação técnica é inviável, razão pela qual tomo a liberdade de opinar pelo veto integral do Projeto de Lei n. 10.711/2022”, diz parte do parecer.
A prefeitura pontuou que a prática dos citados em quadras poliesportivas não é recomendada devido ao impacto provocado pelo skate, patinetes, patins, bicicletas, hoverboard e similares sobre a superfície (pintura), bem como levar a presença de pequenos resíduos sólidos depositados sobre a superfície.
“Insta informar que ao referendar a presente proposta colocaríamos em risco de possíveis acidentes e até mesmo atropelamentos os diversos usuários, seja crianças, adolescentes, jovens, adultos e principalmente os idosos, pela prática esportiva em locais que não são próprios para a finalidade pretendida”, complementa.
Agora o veto será analisado pela Câmara de Campo Grande, que pode optar por derrubá-lo. Caso isso ocorra, o projeto será aprovado, mas com assinatura do presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB). Após isso, caso queira, a prefeitura pode recorrer à justiça para derrubá-lo.
Foto: Divulgação
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