Por Wendell Reis | InvestigaMS
A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Iguatemi, a 412 quilômetros de Campo Grande, se manifestou favorável à reprovação das contas do vice-prefeito do Município, José Roberto Felippe Arcoverde. A decisão tem como base o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reprovando as contas do prefeito no ano de 2015.
Arcoverde brigou com o atual prefeito, Lídio Ledesma, e pretendia concorrer com ele na eleição do próximo ano, mas agora pode ficar inelegível por conta da reprovação de contas. Segundo o Tribunal de Contas, mesmo após intimado para apresentar o inventário dos bens imóveis pertencentes à Administração Pública, o então prefeito optou por não diligenciar a juntada do referido inventário, alegando, para tanto, como justificativa, a existência de dificuldades técnicas para realizá-lo, e também, o fato de que não o ter juntado, em sua visão, não configuraria fraude nem desrespeito à Súmula 10 do TCE-MS. Para justificar a tese, lembrou que as contas dos exercícios de 2011 e 2014 também possuíam tal irregularidade, sendo que as mesmas, todavia, foram julgadas regulares com ressalvas, situação perquirida pelo prestador no que se referia às contas do exercício de 2015.
A comissão da Câmara concluiu que é possível verificar que a ausência do referido inventário de bens na Prestação de Contas anual era prática recorrente do prefeito, o qual, por vontade própria, jamais cessou tal irregularidade e muito pelo contrário, buscou arcabouços jurídicos para tentar perpetrar seu descumprimento aos requisitos legais.
“Note-se que o gestor, durante o mandato, bem poderia ter envidado esforços para corrigir essa grave violação à legislação. No entanto, cingiu-se a inovar sua imunidade ao cumprimento das regras, dizendo que já as havia descumprido anteriormente e assim pretenderia continuar. A prática reiterada de omissões voluntárias é marca da grave ação dolosa apontada pelo órgão técnico, ou seja, o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul”, pontua.
A comissão afirma saltar aos olhos o fato de o ex-prefeito tentar, de todas as maneiras possíveis, se esquivar de colacionar à Prestação de Contas o inventário de bens imóveis pertencentes ao Município.
“Ora, quem quer ocultar não quer agir com transparência, impessoalidade e moralidade. Na vida pública, só se oculta aquilo que não se pode mostrar, ou seja, aquilo é ilícito ou vergonhoso. Indaga-se, de igual sorte, se as omissões reiteradas de apresentação do inventário podem ter inclusive tirado do crivo dos órgãos fiscalizatórios eventuais atividades ilegais desenvolvidas pelo ex-alcaide, como tentativa de justificar tamanha insistência dolosa na não apresentação de inventário”, pondera.
Agora os vereadores terão que decidir se concordam ou discordam do parecer e enviarão a decisão ao plenário. O vice-prefeito ficará inelegível se receber votos de seis dos nove vereadores, o que representa dois terços da Câmara. Dos nove vereadores do atual mandato, apenas três atuavam quando Arcoverde era prefeito em Iguatemi.
Foto: Divulgação
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