Por Wendell Reis | InvestigaMS
A PEC da Anistia, que perdoa o descumprimento das cotas racial e de gênero na eleição pode perdoar calote de R$ 880 milhões no País. Se aprovada, ela salvará dois deputados que podem perder o mandato por denúncia de descumprimento de regras.
Levantamento da Folha de São Paulo aponta que não foram repassados por partidos políticos R$ 741 milhões para candidatos pretos e pardos e R$ 139 milhões para mulheres. Este descumprimento pode levar a perda de mandato, mas a PEC que tramita no Congresso tem o objetivo de perdoar esta dívida.
Em Mato Grosso do Sul ela salvaria o mandato dos deputados Roberto Hashioka (União) e Rinaldo Modesto (Podemos), que correm risco de perda de mandato por suposto descumprimento de repasse dos partidos.
Uniao
O processo, coincidentemente movido por Rafael Tavares, pede investigação pelo não cumprimento às quotas de gênero e racial na distribuição dos recursos do Fundo Partidário por parte dos responsáveis financeiros da Comissão Provisória do União Brasil, o que teria beneficiado toda a chapa de Deputados Estaduais do partido.
“Dos R$ 2.049.411,00 (dois milhões e quarenta e nove mil e quatrocentos e onze reais) encaminhados pelo Diretório Estadual do União à chapa de deputados estaduais – referentes ao Fundo Partidário -, obrigatoriamente deveriam ter sido encaminhados às mulheres um total de: R$ 614.823,30 (seiscentos e quatorze mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos). Valor muito superior aos R$ 403.011,00 (quatrocentos e três mil e onze reais) encaminhados de fato”, diz a denúncia.
Segundo a denúncia, o partido deixou de repassar R$ 211.812,30 (duzentos e onze mil e oitocentos e doze reais e trinta centavos) para as mulheres. Rafael também denuncia desrespeito a quota racial.
“ocorre que, apenas R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) foram encaminhados à candidata sargento Gleice Kelly, parda, enquanto a sra. Elenir Modesto, preta, não recebeu nenhum valor, totalizando uma defasagem total de R$ 154.224,64 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) da quota racial feminina do fundo partidário destinado à chapa de deputados estaduais do MS”.
Tavares solicitou a cassação de todos os votos do União Brasil, que pode ser salvo pela PEC, caso sejam condenados no processo.
Podemos
A procuradoria eleitoral pede a cassação de todos os votos do Podemos, o que levaria à cassação do mandato do único deputado eleito pelo partido em Mato Grosso do Sul, Rinaldo Modesto.
Segundo a procuradoria, o partido apresentou lista com 14 homens e sete mulheres para a eleição, em agosto de 2022, preenchendo o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres. Entretanto, no decorrer da campanha, o partido teria feito distribuição irregular de recursos do fundo partidário.
O procurador Pedro Gabriel Siqueira apresenta comparativo de distribuição de recursos, demonstrando que dos R$ 2,9 milhões distribuídos pelo partido, apenas 22% foram para as mulheres, desrespeitando a legislação eleitoral.
“Percebe-se, assim que os candidatos do sexo masculino receberam recursos exclusivamente em espécie, ao contrário das candidatas GISLENE, LEDA e LILIAN que receberam doação de material de campanha (recursos estimáveis) na ordem de exatos RS 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais) quantia superior e muito aos recursos em espécie recebidos por estas candidatas. Ademais, ressalta-se que a efetiva aplicação no interesse das candidaturas femininas sequer restou demonstrada por parte do partido (ou mesmo pelas candidatas em suas respetivas prestações de contas). Assim, é evidente a disparidade dos tratamentos dispensado às candidaturas masculinas e as candidaturas femininas”, critica.
Os processos ainda tramitam na justiça estadual, sem condenação, por enquanto. Os dois partidos negam descumprimento das cotas.
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