Por Wendell Reis | InvestigaMS
O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar eventual risco ao patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso do Sul pela falta de Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico e certificação do Corpo de Bombeiros do Museu de Som e Imagem.
Segundo a denúncia, o Museu da Imagem e do Som de Mato Grosso do Sul, há muitos anos, acolhe películas de filme, um material altamente inflamável, dentro de suas dependências que não contam com uma climatização adequada para a proteção do acervo, do prédio e de seus funcionários.
“O risco de incêndio é grave e ameaça a saúde e a vida dos funcionários e dos visitantes da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul. Além disso, o prédio da Fundação de Cultura se encontra sem alvará desde 2010”, diz a denúncia.
O denunciante pondera ainda que o imóvel foi estruturado em cima de um córrego e que o espaço apresenta diversas rachaduras, que necessitam de fiscalização e a manutenção deste para que não ocorra tragédias como o incêndio do Museu Nacional (RJ) e o Museu da Língua Portuguesa (SP).
“O Museu acolhe bens materiais e imateriais da população sul-mato-grossense e a preservação dos mesmos deve ser uma prioridade de suas autoridades políticas e jurídicas”, conclui o denunciante.
Falta de alvará
O Corpo de Bombeiros informou ao Ministério Público que o Museu de Som e Imagem não possui Certificado de Vistoria expedido pelo órgão e nem Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo órgão.
O Museu de Som e Imagem conta com mais de 8 mil itens, entre fotografias, filmes, vídeos, cartazes, disco de vinil, objetos e registros sonoros, conforme informação disponível na internet (https://www.fundacaodecultura.ms.gov.br/museu-da-imagem-e-do-som-mis/).
O Ministério Público recomendou que seja elaborado por técnico habilitado e em conformidade com as normas técnicas, submetendo-se ao Corpo de Bombeiros Militares no prazo de um mês plano com metodologia de gerenciamento de riscos ao patrimônio musealizado em conformidade com o Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro do Instituto Brasileiro de Museus, a envolver os quatro eixos estruturantes, com planejamento e prevenção de riscos, monitoramento e controle de riscos e respostas a emergências, no prazo dois meses, a contar do recebimento da recomendação.
Segundo MPE, a recomendação não possui caráter vinculante ou obrigatório, mas poderá embasar processo criminal, ação civil pública ou responsabilização pelos prejuízos ambientais.
O Memorial da Cidadania e da Cultura Popular Apolônio de Carvalho foi tombado pelo Conselho Estadual de Cultura como patrimônio histórico de Mato Grosso do Sul. Ele foi inaugurado em 1976 para ser sede do governo do então Mato Grosso. Com a criação de Mato Grosso do Sul, virou sede do Estado até 1983, quando o Parque dos Poderes foi construído e o prédio cedido ao Tribunal de Justiça. Hoje ele abriga a Secretaria de Turismo, Esporte, Cidadania e Cultura de Mato Grosso do Sul.
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