Por Wendell Reis | InvestigaMS
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, solicitou o afastamento, por mais um ano, dos três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigados por suspeita de corrupção: Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid.
O trio foi afastado por seis meses em dezembro do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a vice-procuradora quer aumentar este período, alegando que o afastamento resulta em perda do poder de obstrução e da permanência da atividade criminosa.
Agora a defesa dos conselheiros apresentará resposta ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, que depois decidirá se acata ou não o pedido, que inclui permanência das tornozeleiras eletrônicas e afastamento de Douglas Avedikian e Thais Xavier, que também estão no processo.
O caso
As investigações apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame.
Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.
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