Por Wendell Reis | InvestigaMS
O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da promotora Daniella Costa da Silva, instalou procedimento administrativo para acompanhar a execução do projeto “MS SAÚDE-MAIS SAÚDE, MENOS FILA”, que prevê investimento de R$ 45 milhões para realização de cirurgias em Mato Grosso do Sul
O MPE quer que o Governo informe o critério utilizado para regulação dos pacientes que serão atendidos no âmbito do projeto, bem como apresente o cronograma/ previsão de execução e eventuais iniciativas em caso de inércia/ demora das Secretarias Municipais de Saúde.
A promotora quer ainda informação e comprovação de que a secretaria municipal de saúde de Campo Grande e estabelecimentos de saúde contratualizados fizeram adesão ao Projeto MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila.
Entre as justificativas para o procedimento, a de que a Coordenadoria Estadual de Regulação e Assistência considerará prioritariamente, por meio de regulação medica, a fila de espera, gravidade do caso e maior tempo de inserção da ficha que está registrada nas Centrais de Regulação, para solicitação de vaga no Sistema CORE;
A promotora ainda salienta a necessidade de se acompanhar a realização de cirurgias plásticas corretivas “antibullying” pelo programa, especialmente como a observância de eventuais filas de espera por tais procedimentos no SISREG.
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