Por Wendell Reis | InvestigaMS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por problemas nas prestações de contas, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, ajudará apenas um dos dois deputados na berlinda em Mato Grosso do Sul.
Rafael Tavares, que já foi julgado e teve o mandato cassado porque o PRTB não cumpriu quota mínima para mulheres, não será beneficiado pela lei, porque ela trata especificamente de transferência de recurso.
Se não salva Tavares, ajudará Roberto Hashioka em processo que investiga os repasses do União Brasil na última eleição. O processo ainda não foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral, mas se o União for cassado, pode ser ajudado pela anistia.
Com a anistia, “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores”.
O processo, coincidentemente movido por Rafael Tavares, pede investigação pelo não cumprimento às quotas de gênero e racial na distribuição dos recursos do Fundo Partidário por parte dos responsáveis financeiros da Comissão Provisória do União Brasil, o que teria beneficiado toda a chapa de Deputados Estaduais do partido.
“Dos R$ 2.049.411,00 (dois milhões e quarenta e nove mil e quatrocentos e onze reais) encaminhados pelo Diretório Estadual do União à chapa de deputados estaduais – referentes ao Fundo Partidário -, obrigatoriamente deveriam ter sido encaminhados às mulheres um total de: R$ 614.823,30 (seiscentos e quatorze mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos). Valor muito superior aos R$ 403.011,00 (quatrocentos e três mil e onze reais) encaminhados de fato”, diz a denúncia.
Segundo a denúncia, o partido deixou de repassar R$ 211.812,30 (duzentos e onze mil e oitocentos e doze reais e trinta centavos) para as mulheres. Rafael também denuncia desrespeito a quota racial.
“ocorre que, apenas R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) foram encaminhados à candidata sargento Gleice Kelly, parda, enquanto a sra. Elenir Modesto, preta, não recebeu nenhum valor, totalizando uma defasagem total de R$ 154.224,64 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) da quota racial feminina do fundo partidário destinado à chapa de deputados estaduais do MS”.
Tavares solicitou a cassação de todos os votos do União Brasil, que pode ser salvo pela PEC, caso sejam condenados no processo.
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