Por Wendell Reis | InvestigaMS
Os 24 estaduais de Mato Grosso do Sul assinaram uma carta com pedido de urgência na tramitação da PEC 132, que assegura indenização para os produtores rurais afetados por terras declaradas como indígenas.
A carta será enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O deputado Pedrossian Neto (PSD), que lidera o movimento de interlocução para solução do conflito no campo, explica que o texto da PEC prevê indenização para produtores rurais prejudicados pela declaração de suas áreas como indígenas e que foram homologadas como tal.
A medida já foi aprovada no Senado e agora precisa ter a votação marcada na Câmara dos Deputados. Pedrossian defende a votação da proposição em Brasília antes da análise do Marco Temporal pelo STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para 7 de junho.
Na avaliação do deputado, a indefinição quanto à análise da Proposta de Emenda abre brechas para políticas públicas que fragilizam territórios e incentiva conflitos, bem como invasões e violência em Mato Grosso do Sul, acrescenta Pedrossian Neto.
A PEC foi protocolada como PEC n. 132/2015, no dia 15 de setembro de 2015, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em 2016, mas aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora para o prosseguimento da tramitação.
“Por se tratar de uma demanda urgente e legitima dos produtores rurais brasileiros, especialmente do Estado de Mato Grosso do Sul, requisitamos seja encaminhado expediente deste Poder Legislativo para a Câmara dos Deputados solicitando a agilidade da tramitação daquela proposta legislativa, bem como a interlocução da Câmara Federal perante o STF, no sentido de suspender o julgamento do RE 1017365, até o final do tramite legislativo da PEC 132/2015”, diz o pedido.
A Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, anunciou para o dia 7 de junho de 2023 a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, em que se discute se a data da promulgação da Constituição Federal que deve ser adotada como marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indigenas.
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