Por Wendell Reis | InvestigaMS
O Ministério Público Estadual recomendou, sob pena de ação judicial, que o prefeito de Dourados, Alan Guedes, exonere servidores da saúde que estão contratados há mais tempo do que o permitido pelas normas da Fundação de Saúde do Município.
Uma denúncia que chegou ao Ministério Público relatou que estes funcionários estariam ocupando vaga de maneira irregular, em prejuízo a quem aguardava chamada do processo seletivo realizado.
“após instada, a fundação apresentou a relação de contratos que excederam o prazo de 02 (dois) anos, de modo a tornar inequívoca a existência de irregularidades, a despeito das justificativas apresentadas”, considerou o promotor Ricardo Rotunno.
Segundo a prefeitura, os contratos a título precário teriam sido prorrogados para além do permitido em razão da grande demanda por atendimento pela população acometida por síndrome respiratória aguda grave, durante a pandemia. A prefeitura alegou que não teria dinheiro para a rescisão contratual.
Diante da irregularidade, determinou que a prefeitura promova a imediata exoneração de funcionários que estejam ocupando vagas puras à título precário e nomeie aprovados em processo seletivo até a realização de concurso público.
O promotor quer o número de vagas puras existentes e a realização de novo concurso público, com a publicação do edital inaugural do certame em prazo não superior a 90 (noventa) dias, e nomeação dos aprovados em, no máximo, 30 (trinta dias) dias da homologação do resultado final, observando-se lapso não superior a 225 (duzentos e vinte e cinco) dias.
“A ausência de observância das medidas enunciadas impulsionará o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social de que trata esta RECOMENDAÇÃO”, comunicou.
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