Por Wendell Reis | InvestigaMS
O Ministério Público Estadual publicou no Diário Oficial o aditamento de Inquérito Civil para investigar a indevida dispensa de licitação para a contratação emergencial de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição do pavimento, remendo profundo e recapeamento asfáltico), em diversas ruas e avenidas da cidade e dos distritos de Dourados-MS.
O contrato foi efetivado pela ex-prefeita de Dourados, Délia Razuk. No inquérito, com parecer do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução Corpo Técnico de Engenharia e Arquitetura (Cortec EA) do MPE, foram encontrados sobrepreço de R$ 2.572,92 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), por equívoco no preço dos itens 1.4 e 2.9, que apesar de ser um valor pequeno (R$ 2.572,92) em relação ao valor total da obra, está acima do aceitável pelo TCU.
Já no parecer técnico nº 022/DAEX/CORTEC-EA/2021 encontraram um sobrepreço de R$ 16.170,20 (dezesseis mil, cento e setenta reais e vinte centavos), considerando a data-base de novembro de 2016, necessitando de atualização para a data presente.
Ao final do relatório técnico, há uma pergunta respondida pelo MPE:
“As manifestações encaminhadas pelo Município de Dourados (MS) são capazes de afastar as conclusões apresentadas no Relatório 022/DAEX/CORTEC-EA/2021? Não, conforme explanado no corpo do presente Relatório de Análise e Parecer Técnico”, diz o final do relatório. A investigação é conduzida pelo promotor Ricardo Rottuno desde 2 de julho de 2017.
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