Deputados aprovam projeto que proíbe participação de atletas trans em competições no Estado
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe a participação de atletas trans em competições no Estado de Mato Grosso do Sul
Por Wendell Reis | InvestigaMS
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe a participação de atletas trans em competições no Estado de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado”. O projeto foi aprovado com votos favoráveis de 19 deputados e apenas dois contrários, Pedro Kemp (PT) e Gleice Jane (PT). Zeca do PT e Pedrossian Neto (PSD) estão em Brasília e não votaram.
Gleice Jane alegou que no projeto há uma clara usurpação da competência da União, a quem compete legislar sobre o tema e classificou o projeto como inconstitucional e preconceituoso. Pedro Kemp, que também votou contra, concordou com o argumento de invasão de competência.
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