Por Wendell Reis | InvestigaMS
O projeto que estabelece campanha educativa contra divulgação de fakenews voltou a causar debate, mas desta vez foi à votação na Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado em votação apertada, por 12 a 10, na discussão de constitucionalidade, e agora vai para a segunda votação, quando será debatido o mérito.
A votação voltou a causar confusão na Assembleia e provocou contradições. Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Mara Caseiro (PSDB) e Antônio Vaz (Republicanos), que tinham aprovado a constitucionalidade do projeto na comissão, votaram contra no plenário.
Líderes também se dividiram e recomendaram posições contrárias. Líder do governo na Assembleia, Londres Machado (PP) pediu que os deputados votassem sim para a proposta. Já o líder do G8, bloco formado em sua maioria por deputados do PSDB, pediu voto contrário.
Os deputados Zé Teixeira, Mara Caseiro e Antônio Vaz chegaram a dizer que já foram vítimas de fakenews, mas votaram contra o projeto, alegando que os ofendidos podem procurar a justiça para reparar dano moral.
Votaram a favor do projeto os deputados: Gleice Jane (PT); Junior Mochi (MDB); Lia Nogueira (PSDB); Lucas de Lima (PDT); Paulo Corrêa (PSDB); Pedro Kemp (PT); Professor Rinaldo (Podemos); Renato Câmara (MDB); Roberto Hashioka (União); Zeca do PT; João Mattogrosso (PSDB); Londres Machado (PP)
Manifestaram-se contrários os deputados Antônio Vaz; Coronel David (PL); Jamilson Name; Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PL); Rafael Tavares (PRTB); Zé Teixeira; João Henrique (PL); Mara Caseiro e Lídio Lopes (Patriota).
O projeto
O projeto dispõe sobre as ações que visam a promoção da educação, prevenção combate das noticias falsas (fake news) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
O projeto, de autoria de Kemp, é até brando em relação a notícias falsas, com campanhas educativas e sem punição. Abaixo, o texto do projeto que dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção combate das noticias falsas (fake news).
Art. 1º O Estado orientara, por meio dos órgãos competentes, o desenvolvimento de ações e programas de educação, prevenção, visando instrumentalizar e esclarecer a população sobre os efeitos legais e sociais decorrentes da propagação de noticias falsas (fake news).
Art. 2º As ações do Poder Público para combater a propagação das noticias falsas a
serem desenvolvidos terão as seguintes diretrizes:
1-criação de um canal de comunicação direta (website, site, sitio, portal, página ou
homepage) por meio do órgão responsável pela investigação das denuncias, onde os
internautas possam relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos infratores cibernéticos.
Il – divulgação de uma ampla campanha de combate aos crimes de noticias falsas veiculadas na rede mundial de computadores ou através da telefonia móvel, utilizando os meios oficiais de comunicação do Estado:
III – capacitação de professores sobre o tema para que seja possivel a integração pedagógica com os temas transversais relacionados à cidadania, direitos humanos novas tecnologias constantes nas propostas curriculares das escolas:
V-realização de palestras, seminários ou cursos envolvendo os órgãos governamentais, especialmente as responsáveis pela articulação das politicas públicas para idosos e para juventude, além das escolas públicas estaduais e órgãos da Administração Pública direta ou indireta:
V-promoção de convênios com os Municipios, por meio dos Conselhos de Segurança
Pública e outros órgãos competentes, e parcerias com entidades não-governamentais
para a execução de atividades de combate a disseminação das noticias falsas:
VI – implementação das condições necessárias para o efetivo funcionamento do canal
previsto no inciso I deste artigo, bem como a promoção de melhorias e aperfeiçoamento
na Segurança Pública para o Combate aos Crimes de Alta Tecnologia.
LINK|-|https://investigams.com.br/2023/05/09/com-contradicoes-e-placar-apertado-projeto-contra-fakenews-passa-por-primeira-votacao-na-assembleia/|-|InvestigaMS
