Por Wendell Reis | InvestigaMS
O juiz Cesar Fidel Volpi, da 2ª Vara Cível, suspendeu o aumento salário do prefeito Akira Otsubo (MDB), vice-prefeito e secretários do Município de Bataguassu, a 313 quilômetros de Campo Grande.
O aumento havia sido rejeitado por Akira Otsubo, mas os vereadores ignoraram o pedido e aumentaram o salário de R$ 20 para R$ 30 mil para o prefeito e de R$ 10 para R$ 15 da vice-prefeita, Zélia Bonfim (MDB), bem como dos secretários.
O juiz pontuou que o impacto financeiro do reajuste até o final do mandato seria de R$ 359 mil, ressaltou que a Constituição Federal não prevê proibição do reajuste durante o mandato, mas salientou a necessidade de observar a moralidade administrativa.
“O aumento das despesas com pessoal que venha a gerar impactos de longo prazo nas contas públicas, mesmo sem a taxativa proibição por lei, devem ser evitadas, sob pena de não serem válidas em razão de interpretação sistemática das normas e princípios relativos à gestão fiscal”, decidiu.
