Por redação
A partir desta segunda-feira (08), cerca de 24 mil microempresas de Mato Grosso do Sul passam a recolher menos impostos estaduais graças ao pacote de desoneração tributária lançado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (05). Hoje foi publicado o Decreto nº 16.177, de cinco de maio de 2023, que isenta as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo regime do Simples Nacional e também do ICMS Diferencial de Alíquotas e do ICMS Equalização.
O pacote fiscal “Baixar Impostos Para Fazer Dar Certo”, lançado pelo governador Eduardo Riedel, contempla pequenas e médias empresas de diversos segmentos, como comércio, bares, restaurantes e similares, agronegócio, indústria, supermercadistas, atacadistas e transportes, entre outros. A medida dá mais competitividade aos pequenos negócios sul-mato-grossenses e representa cerca de R$ 38 milhões em desoneração de impostos (no ICMS Equalização o montante em desonerações será de R$ 24 milhões; no Diferencial, de dois milhões de reais e no Simples/PGDAS, R$ 12 milhões).
O secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), lembra que as desonerações fiscais são parte do processo para efetivação da Lei de Liberdade Econômica, implementada em 2020 pelo Governo do Estado, assim como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa criada em 2022. “Este é mais um passo que o Governo do Estado dá para garantir a competitividade aos pequenos negócios dando condições de melhoria no faturamento destas 24 mil empresas. É uma ação fundamental para o setor que mais gera empregos no estado”, afirmou.
Para o presidente da Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Mato Grosso do Sul (AMEMS), Fernando Martins, o decreto aumenta a competitividade do setor. Segundo ele, o estado tem hoje aproximadamente 90 mil microempresas. “O Governo pegou e fez o corte das que faturam até R$ 360 mil e por isso serão 24 mil microempresas beneficiadas”, explicou.
Com relação ao pacote ele destaca dois pontos importantes. "O primeiro é a desoneração do ICMS Equalização que é o imposto que os empresários pagam sobre a compra da mercadoria de fora do estado. Isso é importante porque ajuda o empresário ter fôlego de não precisar antecipar o pagamento do imposto. O outro é a desoneração pelo cálculo da PGDAS que é o ICMS que você calcula dentro do Simples Nacional e faz o recolhimento", salientou.
A expectativa, segundo Fernando é que estas desonerações impactem profundamente na existência das empresas. "Com estas desonerações os empresários podem se manter ativos e assim ampliando a expectativa de vida destas microempresas", frisou.
O presidente da AMEMS considera o pacote fundamental de extrema importância para os empresários, já que as microempresas vêm sofrendo desde a época da pandemia. "Muitos fecharam as suas empresas por conta da falta de clientes. Isso vem se arrastando, num efeito cascata prejudicando o empresário. A economia agora deve começar a se acelerar novamente. Então estes pacotes vão ajudar grandemente os empresários", afirmou.
Segundo ele, os empresários vão aproveitar esta medida juntamente com o Estatuto das Microempresas. “O Estatuto criado no ano passado trouxe as oportunidades de agilidade nos processos junto ao ente público. O Estatuto ajuda as microempresas a participar de licitações. Ou seja, elas podem concorrer com grandes empresas. Então, o estado está olhando para o microempresário e fazendo com que ele tenha oportunidades para contribuir com o crescimento do Mato Grosso do Sul", finalizou.
