Por Wendell Reis | InvestigaMS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, nesta sexta-feira, no Diário Oficial, o cancelamento do concurso de provas e títulos para o cargo de procurador de contas substituto do Ministério Público de Contas, com salário de R$ 35,4 mil.
Na publicação não há justificativa para o cancelamento. O concurso foi motivo de denúncia no Ministério Público Estadual, sob suspeita de cartas marcadas, mas o caso acabou arquivado. O concurso foi adiado duas vezes. Primeiro, aconteceria em agosto, depois em novembro, e agora foi oficialmente cancelado.
Recentemente, o TCE havia conquistado vitória em uma decisão judicial que desobrigou a reserva de vagas para pessoa com deficiência. Na ação, o autor justificava que há sete vagas para procurador no TCE e apenas uma preenchida atualmente.
Devolução
Segundo a publicação, os candidatos ao concurso deverão requerer o ressarcimento do pagamento da taxa de inscrição, por meio do preenchimento de um “Formulário de Ressarcimento da Taxa de Inscrição” que estará disponível no endereço eletrônico http://www.fapec.org/concursos, na área dos Editais do Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento no cargo de Procurador de Contas Substituto.
Ainda segundo a publicação, o ressarcimento ao candidato será exclusivamente de responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura (FAPEC). 1.5.1. Após recebimento do pedido de ressarcimento a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura (FAPEC), terá um prazo de até 30 dias úteis para realizar a devolução dos valores, desde que as informações prestadas no formulário estejam corretas.
“O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, reconhece a seriedade, notoriedade e lisura na prestação de serviços realizada até o momento pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura (FAPEC). 1.7. Este Aviso de Cancelamento se aplica a todos os Editais publicados para o Concurso em referência, derivados do Edital TCE/MPC Nº 01/2022/01”, diz a publicação assinada pelo conselheiro Jerson Domingos.
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