Por Wendell Reis | InvestigaMS
Os deputados da ala bolsonarista, Rafael Tavares (PRTB) e João Henrique (PL) conseguiram levar para a próxima semana a votação do projeto de lei que dispõe sobre educação e prevenção contra notícias falsas, também chamadas de fakenews.
O projeto iria para a votação ontem, mas Rafael Tavares pediu vistas ao projeto, que ficou para hoje. Entretanto, na sessão de hoje, foi a vez de João Henrique pedir vistas, deixando o projeto para a próxima semana.
O pedido gerou cenas curiosas na Assembleia Legislativa. O primeiro deles, protagonizado por João Henrique, que queria falar sobre o projeto que nem estava em discussão. O presidente da Assembleia, Gerson Claro, ironizou a ansiedade do parlamentar.
O pedido de vistas irritou Pedro Kemp, que acusou tentativa de atrasar a votação. “É a favor da fakenews? Qual a dúvida do projeto?”, indagou.
João Henrique não respondeu a pergunta, mas questionou o fato de Kemp ter lhe questionado da mesa diretora, o que fere o regimento da Casa. Com o pedido de vistas, o projeto ficou para próxima terça.
Indagado pela reportagem sobre o pedido de vistas, Tavares disse que o “deputado do PT quer a censura nas redes sociais” e indagou quem determinaria o que é fakenews.
O projeto
O projeto determina ações e programas de educação, prevenção, visando instrumentalizar e esclarecer a população sobre os efeitos legais e sociais decorrentes da propagação de notícias falsas (fake news). O projeto prevê:
1-criação de um canal de comunicação direta (website, site, sitio, portal, página ou homepage) por meio do órgão responsável pela investigação das denuncias, onde os internautas possam relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos infratores cibernéticos.
2 – divulgação de uma ampla campanha de combate aos crimes de notícias falsas veiculadas na rede mundial de computadores ou através da telefonia móvel, utilizando os meios oficiais de comunicação do Estado:
3 – capacitação de professores sobre o tema para que seja possível a integração pedagógica com os temas transversais relacionados à cidadania, direitos humanos novas tecnologias constantes nas propostas curriculares das escolas:
4 – realização de palestras, seminários ou cursos envolvendo os órgãos governamentais, especialmente as responsáveis pela articulação das politicas públicas para idosos e para juventude, além das escolas públicas estaduais e órgãos da Administração Pública direta ou indireta:
5 – promoção de convênios com os Municipios, por meio dos Conselhos de Segurança Pública e outros órgãos competentes, e parcerias com entidades não-governamentais para a execução de atividades de combate a disseminação das noticias falsas:
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