Por Wendell Reis | InvestigaMS
O Ministério Público Estadual, liderado pelo promotor LUIZ GUSTAVO CAMACHO TERÇARIOL, abriu inquérito civil para investigar possível lesão ou ameaça a lesão a direito difuso ou coletivo no Município de Dourados, a 220 quilômetros de Campo Grande.
O inquérito parte de uma denúncia de um morador do condomínio fechado e de luxo, Porto Madero, relatando reunião que tinha como pauta o modelo de calçada a ser implantado para os moradores. Segundo a denúncia, o procurador-geral do Município, que estava na reunião, sugeriu o descumprimento de uma lei de acessibilidade, assegurando que os moradores não teriam problema.
“Ocorre que a condomínio utiliza um piso ‘não liso’ (chamado de ‘piso paver’) assentado ao lado do piso tátil das calçadas, contrariando o item 7.3.8, da ABNT NBR 16537/2016 e figura 45 (em anexo). O Dr. Paulo Cesar em sua fala na reunião colocou, segundo este morador, que realmente o uso do ‘piso paver’ não atende a norma de acessibilidade, mas que se os moradores votassem a favor da manutenção do modelo atual de calçada do condomínio, a probabilidade de resultar futuramente em algum tipo de problema seria mínima”, diz a denúncia no inquérito.
O morador afirma que a exposição do procurador parece bastante estranha, visto que ele participou da elaboração e assina a lei junto com o prefeito Alan Guedes.
“É, ao meu ver, uma afronta a lei que ele mesmo assina!!! E, ao meu ver, um total descrédito aos órgãos de fiscalização da própria prefeitura e ao Ministério Público Estadual, guardião dos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, lamentou.
Ainda segundo a denúncia, o arquiteto que analisa os projetos do condomínio esclareceu que caso fosse aprovada por aquela assembleia a manutenção do modelo de calçada atual (que não atende a norma de acessibilidade) os profissionais engenheiros/arquitetos autores de projetos de residências do condomínio teriam que elaborar 02 (dois) projetos distintos: um projeto atendendo a norma para conseguir o Alvará de construção na prefeitura (projeto “fake”) e outro projeto executivo para aprovação no condomínio com o modelo atual.
“É assustador observar o tamanho empenho do procurador geral do município e do secretário municipal de Planejamento Seplan, em defender os interesses das incorporadoras e fabricantes de piso paver, em detrimento da pessoa com deficiência. Também considero inaceitável um procurador do município ouvir e não se manifestar de maneira enfática contra a ‘solução técnica’ a ser colocada em prática para viabilizar a manutenção do atual modelo que consiste em ‘burlar’ a secretaria de planejamento do município, apresentando um projeto ‘fake’, sendo que, na pratica será executado outro de acordo com as normas internas do condomínio’, criticou.
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