Por Wendell Reis | InvestigaMS
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa avaliou diversos projetos na manhã desta quarta-feira. Entre eles, destaque para o polêmico projeto do deputado Rafael Tavares (PRTB), que estabelece o sexo biológico como único critério para definição de gênero em competições esportivas em Mato Grosso do Sul.
Na prática, o deputado proíbe atletas trans, estabelecendo multa de 30 salários mínimos para instituições que aceitem trans em competições femininas. O projeto recebeu parecer favorável para tramitação e vai à votação.
Outro projeto polêmico terminou em empate , de dois a dois, e precisará do voto da presidente da CCJ, Mara Caseiro, que não estava na sessão no momento da votação. O projeto do deputado Pedro Kemp garante o acesso a remédios com substâncias extraídas da planta Cannabis Sativa (CBD – canabidiol) para tratamentos de doenças específicas, síndromes e transtornos de saúde.
O projeto teve voto favorável para tramitação dos deputados Pedrossian Neto (PSD) e Junior Mochi (MDB), e contrários dos deputados Antônio Vaz (Republicanos) e João Mattogrosso (PSDB). Mesmo que Mara vote contra, o projeto passará por avaliação do plenário.
Outro projeto polêmico vai à votação na Assembleia. De autoria de Rafael Tavares, impede que menores façam tratamento hormonal para troca de sexo.
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