Por Wendell Reis | InvestigaMS
O promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki determinou que o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, tome providências para corrigir irregularidades na atividade econômica de fornecimento de terras e cascalhos.
Tudo começou quando o Ministério Público Estadual recebeu uma denúncia de que a empresa Rafinha Terraplanagem Ltda. estaria realizando movimentação e comercialização de arenito sem a devida licença ambiental.
O promotor observou que o Município deve se pautar pelos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência, e ao princípio da livre iniciativa e da livre concorrência, o que lhe franqueia a prerrogativa de interferir no mercado a fim de romper as verticalizações de determinados segmentos do mercado e contornar as falhas de mercado (assimetria de informações, verticalização, externalidades negativas e positivas, etc).
“sob o enfoque da relação entre Poder Público-fornecedor único, a aquisição perene e contínua de terras e cascalhos, ou seja, matérias primárias, em um cenário de mercado em que há apenas um fornecedor, não se mostra razoável, devendo ser buscado alternativas mais econômicas a médio e longo prazo”, pontuou;
A empresa Rafinha Terraplanagem alegou que apresentou documentos à prefeitura e aguardava resposta. Allan Tiago recomendou que o prefeito promova a análise de eventuais pedidos e documentos apresentados e que estejam pendentes pela empresa nominada e por demais empresas que tenham o intuito de exploração econômica nesta urbe, sem prejuízo de exigir a documentação ambiental pertinente.
O promotor proibiu a exploração da atividade sem a licença ambiental e orientou o prefeito a realizar um estudo de alternativas mais econômicas para atender a demanda municipal por terras e cascalhos, priorizando, inclusive, a utilização de terras e cascalhos de propriedade do próprio município.
O prefeito tem 30 dias para responder se acata ou não as medidas recomendadas e pode responder ação “ cabível para a anulação do ato ilegal, sem prejuízo de eventual ação civil pública”.
Procurado pela reportagem, o prefeito afirmou que a prefeitura cumprirá as recomendações do Ministério Público.
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