Por Wendell Reis | InvestigaMS
O vereador Marcos Tabosa (PDT), oposição a prefeita Adriane Lopes (Patriota) na Câmara, trabalha com duas frentes de atuação para apurar denúncias de irregularidades na folha de pagamento da prefeitura. O vereador, que há meses fala de folha oculta na prefeitura, estuda o relatório do Tribunal de Contas e também pode recorrer à Justiça para conseguir mais informações.
O vereador já enviou ofício à Prefeitura solicitando informações detalhadas sobre folha de pagamento, com nome, CPF, local de trabalho e renda dos comissionados da Prefeitura, mas não recebeu resposta. Agora, vai enviar novo ofício, para seguir protocolo. Caso não receba resposta, pretende ingressar com ação judicial para ter acesso aos dados.
Em outra frente, o vereador estuda o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apontou divergência de R$ 386 milhões na folha de pagamento, incompatível com a despesa executada orçamentariamente e despesas que indevidamente não passaram pela execução orçamentária.
“Meu jurídico está fazendo um estudo para ver se infringiu alguma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se infringiu, vamos pedir o afastamento. O parecer do Tribunal de Contas é gravíssimo e isso porquê só apreciou dois anos. Pra mim, o roubo está nos outros anos e não posso fechar os olhos”, justificou.
Parecer do TCE
O TCE verificou ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência; cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas; transformação de cargos efetivos por ato infralegal; e elevado volume de contratação temporária de pessoal; irregularidades e/ou ilegalidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamentos de 2022.Segundo conselheiro, o Portal da transparência não cumpre os requisitos legais.
Diante dos problemas, o Tribunal de Contas determinou a correção e retificação dos dados e informações constantes em suas folhas de pagamento encaminhadas a Corte de Contas; realização de estudo técnico para análise de eventual alteração na lei que regulamenta os cargos públicos para estabelecer e delimitar minuciosamente as atribuições de seus cargos e funções de confiança; abstenção de admissões de servidores comissionados cujos cargos não possuem atribuições claramente definidas em lei, até a regularização legislativa; a revisão de seus atos normativos e administrativos que dispõem por ato infralegal sobre a criação, transformação e alteração dos cargos públicos efetivos.
Osmar Jerônymo também recomendou a realização de profundo estudo técnico para averiguar o quantitativo real de servidores para atender suas necessidades, com objetivo de elaborar e apresentar ao Tribunal de Contas um plano de providências ou estratégico para o saneamento do elevado número de contratações temporárias, inclusive, contemplando a viabilidade da realização de concurso público.
O conselheiro ainda pediu para que a prefeitura cesse os pagamentos das gratificações de dedicação exclusiva e de representação aos servidores comissionados, e das gratificações por encargos especiais e de dedicação exclusiva aos servidores contratados por tempo determinado; cesse os pagamentos de todas as gratificações e Jetons que, somados, ultrapassem o salário base dos servidores públicos municipais, até a devida regulamentação legislativa da matéria; que evite a diferenciação nos pagamentos dos professores temporários; que realize a correção e republicação dos dados das remunerações dos servidores municipais em seu Portal da Transparência, que cumpra com o disposto na Resolução TC/MS n. 88/2018, remetendo todos os Atos de Pessoal ao TC/MS.
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