Por Wendell Reis | InvestigaMS
O deputado João Henrique (PL) usou a rede social nesta quarta-feira para dizer que banheiro de homem tem que ser de homem e banheiro de mulher tem que ser de mulher. Em seguida, informou que apresentou um projeto que não “tem nada a ver com preconceito”.
O projeto proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex ou multigêneros, nas escolas públicas e privadas, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
“Trata-se de propositura cuja finalidade maior é proteger as crianças e adolescentes de exposição de sua intimidade, bem como possíveis constrangimentos e eventuais abusos no uso do sanitário. A justificativa do texto é a segurança de crianças e adolescentes, pois os modismos ideológicos não podem se sobrepor à segurança de todos, principalmente das crianças e adolescentes, que são o grupo mais vulnerável”, justificou o deputado no projeto.
João Henrique ainda apresenta a Carta Magna de direitos sociais e a competência concorrente dos Estados para debater sobre o tema, citando o Art. 227. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
No momento não há nenhum projeto do Governo de Mato Grosso do Sul para instalação de banheiros citados pelo deputado. O projeto passará, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois seguir à votação no plenário.
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