Em MS 13 delegacias da Mulher terão atendimento 24h

Outras 13 delegacias das cidades-polo do interior devem cumprir nova lei que prevê atendimento ininterrupto

31/03/2023 00h00 - Atualizado em 05/04/2023 às 21h00

Por redação

Outras 13 delegacias da mulher, localizadas em cidades do interior de Mato Grosso do Sul, irão se adaptar à Lei 14.541, publicada nesta terça-feira (04) no Diário Oficial da União. A legislação prevê a criação do funcionamento 24 horas das especializadas, para atender vítimas de violência doméstica.

Em MS, apenas a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), situada em Campo Grande, trabalha com plantonistas 24 horas atualmente. A Polícia Civil, por meio de nota, garantiu que as Delegacias de Atendimento à Mulher (DAMs) “irão se adaptar para atender o que dispõe a lei publicada hoje”.

As DAMs estão localizadas nas cidades de Aquidauana, Coxim, Bataguassu, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Outras 25 delegacias de municípios que não possuem especializadas no atendimento à mulher possuem a Sala Lilás, um espaço criado para que as vítimas de violência doméstica sejam atendidas de forma mais humanizada. “Vamos implementar, conforme determina a Lei 14.541, um número de telefone destinado exclusivamente ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher”, finaliza a nota da Polícia Civil.

A lei também prevê que o atendimento dessas vítimas sejam feitas por policiais do sexo feminino. Em relação a isso, a instituição garantiu que “a Delegacia Geral dará preferência para mulheres na atuação dessas unidades, tendo em vista a importância da atuação delas na recepção para a demanda”.


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