Por Wendell Reis | InvestigaMS
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (29) três projetos de decreto legislativo que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Batayporã, Nova Alvorada do Sul e Antônio João. A aprovação aconteceu após debate entre deputados, com acusações de cheque em branco e de voto contra produtores.
O deputado João Henrique (PL) criticou os pedidos de calamidade sem explicação sobre o recurso e onde será utilizado. Ele chegou a classificar o ato como um “cheque em branco”, que pode trazer para a Assembleia Legislativa o Ministério Público Estadual e até a Polícia Federal, falando em calamidade pública fake. “Não podemos aprovar uma lei reconhecendo uma calamidade pública que não existe, sob pena de estar desvirtuando a lei e ser passível de punição”, declarou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), pediu a palavra para rebater João Henrique , afirmando que ao negar o estado de calamidade o deputado estaria indo contra a classe produtora de Mato Grosso do Sul, que é a primeira a pedir, via Sindicato Rural, ajuda para poder fazer colheita e retirar o gado no momento certo. O deputado salientou que todos os pedidos são feitos com laudos e pontuou o caso de Batayporã, que estava em debate, lembrando que no Município choveu 103 milímetros em uma hora.
João Henrique voltou a pedir a palavra afirmando que é favorável ao estado de calamidade quando não é de maneira genérica, com explicação do que vai ser feito com o “cheque em branco” que estão passando. Gerson rebateu a declaração, classificando como exagerada, já que a calamidade obedece a processos que não podem ser suprimidos. “Cheque em branco não é o que o estado de calamidade dá”, concluiu. Os projetos foram aprovados por todos os deputados, com exceção do deputado João Henrique.
Os deputados já aprovaram 11 decretos de calamidade pública, que, na prática, permitem aos gestores agilidade na contratação de serviços e maquinários para reverter os prejuízos substanciais à população em decorrência das intensas chuvas. Foram atendidos os municípios: Ponta Porã, Ivinhema, Bela Vista, Anastácio, Porto Murtinho, Naviraí, Sidrolândia, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Batayporã e Antônio João.
Foto: Divulgação/Assembleia
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