Por redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa derrubou o projeto de lei de autoria do deputado Zeca do PT que destinaria recursos do Fundersul para a agricultura familiar.
Os deputados consideraram o fato de decisões sobre o Fundersul precisarem passar por um conselho deliberativo. O arquivamento foi aprovado por unanimidade entre todos os integrantes da comissão: Antônio Vaz, Mara Caseiro, João César Matto Grosso, Pedrossian Netto e Junior Mochi.
O projeto tinha por objetivo alterar a Lei Estadual 1.963/1999, que Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), destinando de 20% a 30% do valor total dos recursos anuais “para obras de asfaltamento e manutenção de rodovias e estradas que dão acesso aos grandes núcleos de agricultura familiar”.
O deputado justificava que as más condições dessas estradas levam a inúmeros problemas, com encarecimento de frete e aumento do tempo para escoamento da produção, levando a perdas consideráveis para as famílias.
“Cabe ressaltar que, os produtos oriundos da agricultura familiar estão dia a dia na mesa da maioria da população sul-mato-grossense. Porém, a dificuldade causada pela precariedade das estradas torna cada vez menor a manutenção da abundância destes produtos no mercado”, explicou Zeca do PT ao apresentar o projeto.
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