Por Wendell Reis | InvestigaMS
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apresentou um Projeto de Resolução que regulamenta a participação remota dos deputados às deliberações e votações nas sessões plenárias e reuniões de comissões.
O Projeto de Resolução 04/202 admite a possibilidade de o deputado ou deputada participar de forma remota nas sessões plenárias e das reuniões nas comissões das quais seja membro.
Os deputados poderão votar, mas estão proibidos de fazer uso da palavra no pequeno expediente, grande expediente e explicações pessoais. Além disso, “deverá preservar o decoro e a adequação de vestimenta como se estivesse em Plenário”.
A Mesa Diretora informa que se reuniu com os líderes e ouviu a comissão designada para adequação do Regimento. Pondera, ainda, que a alteração regimental proposta admite a participação remota do parlamentar às deliberações e votações da Assembleia, mas preserva a regra ordinária da presença física para os debates e discussões próprias do Parlamento. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e vai para votação no plenário.
Comissão foi mais rígida
A comissão formada pelos deputados Júnior Mochi (MDB), Pedro Kemp (PT) e Pedrossian Neto (PSD) apresentou proposta mais rígida para os deputados. Eles sugeriram sessão híbrida só em casos de emergência como a pandemia da Covid-19 e participação remota apenas em casos especiais. Na proposta deles, teria direito votação remota os deputados designados pela Assembleia para alguma missão ou que apresentasse licença médica.
Foto: Divulgação/Assembleia
LINK|-|www.investigams.com.br|-|InvestigaMS
