Por Rúbia Pedra
Conhecida como Homex, a ocupação localizada no parcelamento Varandas do Campo, Bairro Centro-Oeste, na Região Urbana do Anhanduizinho abriga quase sete mil pessoas em situação ilegal. O caso teve início em 2013 e desde então, a Prefeitura de Campo Grande busca alternativas para a regularização das 1500 famílias que vivem no local.
Em 2017 foram realizados os estudos de viabilidade de regularização. Já em julho de 2022, a prefeitura obteve na justiça de São Paulo o direito de realizar permuta para fins de regularização fundiária do local, haja vista o impacto social e o interesse público para a ação.
O projeto foi protocolado nesta sexta-feira (03) na Câmara Municipal com valor de 20 mil reais em média por lote e prestações de no mínimo 10% do salário-mínimo, aproximadamente R$ 130,00 reais para pagamento em até 300 meses. A votação ocorrerá na próxima terça-feira (07), em caráter de urgência.
A atualização do caso foi comunicada à imprensa em coletiva na manhã desta sexta-feira (03). A prefeita de Campo Grande Adriane Lopes, junto à secretária e ao secretário adjunto da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), explicou que muitas famílias assistidas pelos programas sociais, são de baixa renda. “A secretaria de assistência social tem um equipamento muito próximo a ocupação que dá todo o suporte que as famílias necessitam ali, o fundo de apoio à comunidade também tem acompanhado e a agência de habitação semanalmente dá o suporte também. É um programa de habitação que está sendo feito”.
Com o aval do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o objetivo da ação foi resguardar tanto os direitos da Massa Falida Homex Brasil, quanto dos ocupantes. Em troca dos 28 lotes pertencentes à Homex, ocupados há 12 anos pelas famílias, a empresa vai receber uma área equivalente no Portal Caiobá entre as ruas Flora do Pantanal, José Simonetti, Maestro Kalil Rahe e Avenida Afluentes.
“A área é menor em metros quadrados, mas está melhor localizada, por isso o valor fica equivalente. A prefeitura buscou a viabilidade considerando que a área não fazia parte do patrimônio do município e a permuta é um instrumento que cede outra área para a massa falida, para ela fazer o que deve ser feito, e a gente entra com a regularização", explicou o secretário adjunto, Cláudio Marques Costa Junior.
A Amhasf realizou o trabalho a campo, com a selagem das moradias, cadastro das famílias e levantamento socioeconômico para verificar a modalidade de regularização (reurb-s ou reurb-e). Também, está realizando a captação da documentação dessas famílias para a abertura do processo individual de regularização fundiária.
Com o documento aprovado na Câmara, inicia-se o processo de georreferenciamento e de mapeamento do bairro. “Cada lote pode ter tamanhos diferentes. A exigência do georreferenciamento é para marcar exatamente cada lote de cada família, cada um pode ter um tamanho diferente, o levantamento topográfico é para finalizar o projeto para regularização”. Com a situação regularizada, os moradores poderão exigir as ligações de água e energia.
Os moradores vão iniciar os pagamentos quando a regularização das matrículas e a assinatura dos contratos forem feitas. “A previsão é que até o final de 2024, todas as famílias estejam regularizadas e com os contratos assinados”, afirma Cláudio. As famílias estão sabendo dos processos e acompanham a situação com expectativas positivas.
