Por Wendell Reis | InvestigaMS
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar falta de transparência na Câmara Municipal do Município de Jardim.
O Inquérito foi aberto depois que a Câmara ignorou recomendação da promotora Lia Paim para garantia de transparência nas contas públicas. Ela encaminhou ofício à Câmara solicitando:
1. Disponibilização, na íntegra, dos editais de licitações, de todos os períodos possíveis para pesquisa;
2. Disponibilização, na íntegra, dos Processos de Contas Anuais, junto à Corte de Contas estadual, de todos os períodos possíveis para pesquisa;
3. Disponibilização, na íntegra, dos Pereceres Prévios, referentes aos julgamentos da Corte de Contas estadual, sobre os Processos de Contas Anuais, de todos os períodos possíveis para pesquisa, desde que já disponibilizados pelo Tribunal.
Passados 30 dias, a Câmara não respondeu à solicitação, obrigando a promotora a transformar o procedimento preparatório em Inquérito.
“O presente Inquérito Civil visa à coleta de informações e demais diligências que se fizerem necessárias com o escopo de futuro ajuizamento da ação judicial, realização do termo de ajustamento de conduta, expedição de recomendação ou arquivamento das peças de informações, nos termos da lei”.
No mês passado, o Ministério Público Estadual abriu procedimento preparatório para apurar possível ocorrência de nepotismo nesta mesma Câmara.
O Ministério Público não divulgou o nome dos envolvidos, seja os nomeados ou os responsáveis pelas indicações. Na postagem do diário oficial desta segunda há informação de que o processo pode ser consultado, mas quando é acessado pelo site uma senha é solicitada, impedindo o acesso. A reportagem apurou que trata-se, neste caso, de nepotismo envolvendo vereador da mesa diretora da Casa e a própria esposa.
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