Por Wendell Reis | InvestigaMS
O governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (28) as normas e procedimentos para a elaboração do Plano Plurianual. O documento é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo e define diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos (2024 a 2027).
O PPA terá como estrutura mínima os Programas Temáticos e as respectivas ações governamentais para a entrega de bens e de serviços à sociedade; Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado e as respectivas ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental; investimentos das sociedades de economia mista integrantes do orçamento de investimento e ações extraorçamentárias.
O governo excluiu da estrutura do PPA 2024-2027 os programas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de Governo “das quais, por seu turno, não resulte um produto e não gere contraprestação direta, sob a forma de bens ou de serviços para o Estado”.
Os programas temáticos deverão ter informações relativas ao órgão ou à entidade responsável; objetivo; iniciativa; ação; valor da despesa prevista para o período, a ser detalhado anualmente; região; indicadores e metas de quantidade, com a respectiva unidade de medida.
Para fixar prioridades o governo levará em conta a capacidade e a disponibilidade orçamentária e financeira, decorrentes das vinculações constitucionais e legais; os estudos e os diagnósticos da receita, da despesa e dos cenários econômicos regional, estadual e nacional; os planos setoriais, regionais e estadual; as demandas provenientes das oficinas públicas realizadas com a participação de segmentos representativos da sociedade, em regiões previamente definidas, integrados pelos municípios selecionados, conforme as características econômicas, a localização geográfica e a infraestrutura de transporte; a disponibilização, em meio eletrônico, de acesso público para consulta temática de prioridades a serem consignadas na proposta do PPA 2024-2027.
O decreto também autorizou a instituição do Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional, com 14 servidores, encarregado de propor normas e procedimentos para elaboração do Plano Plurianual.
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