Trabalhadores resgatados em situação de escravidão no RS: o que se sabe e o que falta saber

Por redação

Mais de 200 trabalhadores foram resgatados de um alojamento em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, onde eram submetidos a "condições degradantes" e trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva. Eles foram contratados por uma empresa que oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi, Salton e produtores rurais da região. O alojamento ficava no Bairro Borgo, a cerca de 15 km dos vinhedos do município. A maioria viajou da Bahia para o RS. Surpreendidos com as condições do trabalho no Sul do Brasil, tentaram ir embora, mas foram ameaçados e espancados. O administrador da empresa chegou a ser preso pela polícia, mas pagou fiança e foi solto. As vinícolas que faziam uso da mão de obra análoga à escravidão devem ser responsabilizadas, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A maioria dos trabalhadores resgatados chegou à Bahia nesta segunda-feira (27). Os demais optaram por permanecer no RS. Saiba, abaixo, o que se sabe e o que falta saber sobre o caso. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na noite quarta-feira (22), 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra. O alojamento ficava no Bairro Borgo, a cerca de 15 km dos vinhedos do município. A operação foi realizada pela PRF, pelo MTE e pela Polícia Federal (PF) após três trabalhadores procurarem a PRF em Caxias do Sul dizendo que tinham fugido de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade. No local, os trabalhadores foram encontrados "em situação degradante". Os trabalhadores resgatados receberam acolhimento no ginásio Darcy Pozza, em Bento Gonçalves, na quinta-feira (23), até que pudessem voltar para casa. Como era o esquema da empresa A maioria dos trabalhadores teria vindo da Bahia para trabalhar na colheita da uva, com promessas de salários superiores a R$ 3 mil, além de acomodação e alimentação. No entanto, eles contaram ao MTE que eram obrigados a trabalhar diariamente das 5h às 20h, sem pausas, e com folgas apenas aos sábados — embora fossem forçados a assinar no ponto que folgavam também aos domingos.
Eles ainda disseram que representantes da Fênix ofereciam a eles comida estragada, que só podiam comprar produtos em um mercadinho perto do alojamento, com preços superfaturados, e que o valor gasto era descontado do salário, o que fazia com que os trabalhadores acabassem o mês devendo, pois o consumo superava o valor da remuneração.

Afirmaram, ainda, que eram impedidos de sair do local e que, se quisessem sair, teriam que pagar a suposta "dívida". Também, que os empregadores ameaçavam seus familiares. Os trabalhadores também disseram que eram espancados, além de sofrerem agressões com choques elétricos e spray de pimenta. O que foi descoberto na investigação De acordo com o MTE, as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton contrataram a Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA, que oferecia a mão de obra. Conforme o gerente regional do MTE em Caxias do Sul, Vanius Corte, as vinícolas podem ser responsabilizadas. "As pessoas que tomaram esse serviço, as pessoas que foram beneficiadas por esse serviço, também podem ser responsabilizadas. A gente chama isso de responsabilidade subsidiária. Primeiro, o empregador tem a responsabilidade. Se ele não pagar, as pessoas que trabalharam em determinada vinícola, que prestaram o serviço lá, podem cobrar, e nós vamos chegar nesse ponto, dessa vinícola que se beneficiou desse trabalho", afirma. Em nota, as empresas afirmaram que desconheciam as irregularidades e sempre atuaram dentro da lei. Para Corte, "não basta tu contratar alguém, tu tem tem que saber quem tu tá contratando, tu tem que ter essa responsabilidade de examinar se ele oferece as condições [adequadas] e os diretos [legais]”. Alguém foi preso? O responsável pelo alojamento era a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA, administrada por Pedro Augusto de Oliveira Santana. Natural de Valente (BA), ele chegou a ser preso, mas vai responder pelo crime em liberdade porque pagou fiança no valor de R$ 40 mil. Em nota, o advogado Rafael Dorneles da Silva informou que "a empregadora Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA e seus administradores esclarecem que os graves fatos relatados pela fiscalização do trabalho serão esclarecidos em tempo oportuno, no decorrer do processo judicial". Conforme o MTE, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA foi criada em janeiro de 2019. Ela está em nome de uma mulher e Santana trabalhava como administrador. Sobre Santana, o MTE disse que ele atua em Bento Gonçalves há cerca de 10 anos, sempre contratando pessoas, inclusive de outros estados, para trabalhos nas colheitas de frutas, em aviários e de carga e descarga. Os serviços eram oferecidos para vinícolas e produtores rurais, tudo com nota fiscal. Corte, gerente regional do MTE em Caxias do Sul, conta que Santana tinha uma empresa, criada em 2012, para prestar esses serviços, a Oliveira & Santana. Ela chegou a ter 206 funcionários e fechou em 2019. Entre 2015 e esse ano, foi autuada 10 vezes por irregularidades trabalhistas. Os alojamentos onde os trabalhadores ficavam também chegaram a ser interditados. Apesar disso, nenhuma situação análoga à escravidão foi flagrada. A Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA não havia sido fiscalizada pelo MPT até a operação de resgate dos trabalhadores. Para onde onde os trabalhadores foram levados Com idades entre 18 e 27 anos, dos 207 trabalhadores resgatados, 194 saíram de ônibus do RS com destino a BA à 1h de sábado (25). O custo do transporte dos trabalhadores ficou sob a responsabilidade da Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA. Outros quatro trabalhadores, segundo o MTE, optaram por ficar em Bento Gonçalves. Ainda, nove gaúchos devem retornar para suas cidades de origem, nos próximos dias, também de ônibus. O valor das passagens foi repassado pela Fênix ainda na sexta. De acordo com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, o governo da Bahia se comprometeu em esperar os trabalhadores com equipes da assistência social em cada município de chegada. Os nomes dessas cidades não são divulgados por questões de segurança. Quem vai pagar os direitos dos trabalhadores Um acordo entre a empresa e os trabalhadores foi fechado, com mediação do MPT, ainda na noite de sexta. Cada um deles recebeu R$ 500 para fazer a viagem. O valor total de indenização deve ser pago até esta terça-feira (28), por depósito bancário. Segundo o MPT, está estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob a pena de ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão.
Os valores desembolsados pela empresa contratante, segundo o TAC, também não quitam os contratos de trabalho, nem significam renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reivindicados pelos trabalhadores.