Serviços básicos e exames serão afetados com greve; sem orçamento, Prefeitura deve recorrer à Justiça
Segundo o sindicato, os setores de urgência e emergência não serão afetados, mas serviços básicos e exames realizados por enfermeiros e técnicos serão paralisados ou seguirão com efetivo de atendimento reduzido para 30%
Por Wendell Reis | InvestigaMS
A Prefeitura de Campo Grande deve recorrer à Justiça para encerrar a greve do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande (Sinte/PMCG), que começa às 10 horas da manhã desta segunda-feira. A Prefeitura alega que o processo que trata da insalubridade dos servidores continua tramitando na Justiça, com prazo até 15 de março para apresentação de laudo de insalubridade aos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande, desde que o servidor preencha os requisitos legais estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 190/2011 e no Decreto Municipal nº 15.168/2022.
A assessoria jurídica da Prefeitura ressalta ainda que há um impedimento legal para concessão de benefício ou aumento de despesa que exceda o teto de gastos, afetando o equilíbrio fiscal do Município. Segundo prestação de contas da secretaria de Finanças na semana passada, a Prefeitura estaria com 57% do orçamento ocupado, quando o limite prudencial determinado por lei é de 51,3% de comprometimento da folha com pagamento de servidores.
Como funcionará a greve? Segundo o sindicato, os setores de urgência e emergência não serão afetados, mas serviços básicos e exames realizados por enfermeiros e técnicos serão paralisados ou seguirão com efetivo de atendimento reduzido para 30%.
O sindicato alega que a prefeitura não cumpriu a Lei do Plano de Carreira. “Não recebemos gratificação de insalubridade, não nos são pagos direitos como quinquênios e classes, não há uma medida sequer para viabilizar o Piso Nacional da Enfermagem e ainda assim, passados quase três anos de vigência da nossa Lei (Plano de Carreira), a Prefeita Municipal descumpriu no dia 31 de dezembro de 2022 o prazo para o nosso enquadramento, não apresentando sequer proposta para resolver esse mínimo direito”, afirmam.
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