Mudanças no seguro rural avançam e podem fortalecer proteção ao produtor brasileiro

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que reformula as regras do seguro rural no Brasil e cria mecanismos para ampliar a proteção dos produtores diante de perdas causadas por eventos climáticos. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é considerada uma das principais atualizações do sistema de gestão de riscos do agronegócio nos últimos anos. 

De autoria da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP-MS), o Projeto de Lei nº 2.951/2024 traz mudanças voltadas para facilitar o acesso ao seguro rural e tornar o mecanismo mais atrativo para agricultores e pecuaristas. A matéria já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado, passou por alterações na Câmara dos Deputados e retornou para análise final dos senadores.

Fundo Catástrofe sai do papel

Um dos principais destaques da proposta é a regulamentação do chamado Fundo Catástrofe, instrumento previsto em legislação desde 2010, mas que nunca chegou a funcionar efetivamente. O fundo será formado por recursos e ativos da União e terá a função de oferecer cobertura suplementar para situações de perdas severas no campo. 

A iniciativa busca ampliar a capacidade de resposta do sistema de seguro rural diante de eventos extremos, como secas prolongadas, geadas, enchentes e outras ocorrências climáticas que vêm afetando a produção agrícola com maior frequência nos últimos anos. 

Além disso, o texto prevê que os recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural não poderão ser bloqueados ou contingenciados, trazendo mais previsibilidade para produtores e seguradoras. 

Crédito rural com condições diferenciadas

Outra novidade importante é a possibilidade de utilizar a apólice de seguro como garantia em operações de crédito rural. A medida poderá facilitar o acesso ao financiamento, especialmente para produtores que enfrentam dificuldades na apresentação de garantias tradicionais. 

O projeto também prevê condições diferenciadas para financiamentos vinculados a atividades protegidas por seguro, incluindo prioridade no acesso ao crédito, renegociação de dívidas e prorrogação de contratos em situações específicas.

Segundo especialistas do setor, a mudança tende a aproximar o Brasil de modelos adotados em grandes potências agrícolas, onde o seguro rural desempenha papel central na sustentabilidade financeira das propriedades. 

Indenizações mais rápidas

A proposta ainda estabelece prazos para análise e pagamento das indenizações. Nos casos em que não houver necessidade de vistoria presencial, a solicitação deverá ser processada em até 15 dias. Já o pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a apresentação dos documentos ou conclusão da vistoria, considerando o evento que acontecer por último. 

A expectativa é reduzir a burocracia e dar mais agilidade ao atendimento dos produtores, especialmente em momentos de crise provocados por perdas de safra. 

Impacto para Mato Grosso do Sul

A aprovação do projeto é acompanhada com atenção pelo setor agropecuário de Mato Grosso do Sul, um dos estados líderes na produção de soja, milho, carne bovina e celulose. Nos últimos anos, produtores sul-mato-grossenses enfrentaram desafios relacionados a estiagens e oscilações climáticas, reforçando a importância de mecanismos mais robustos de proteção financeira. 

Caso sancionada, a nova legislação poderá ampliar a segurança econômica no campo, contribuindo para reduzir riscos, estimular investimentos e fortalecer a competitividade do agronegócio brasileiro frente aos desafios das mudanças climáticas. 

Fonte: Agência Senado