LOA 2027 de Campo Grande chega a R$ 7,7 bi e vereadores têm até outubro para emendar

A Câmara Municipal de Campo Grande abriu nesta semana o prazo para que os vereadores apresentem emendas ao Projeto de Lei 12.548/26, que fixa o orçamento do município para 2027 em R$ 7,7 bilhões — alta de 10,67% em relação à estimativa de R$ 6,9 bilhões deste ano. O relator da proposta será o vereador Otávio Trad (PSD), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e o prazo para envio das emendas — incluindo as impositivas — encerra-se em 1º de outubro.

O projeto foi protocolado pelo Executivo na segunda-feira, 31 de agosto, e apresentado aos vereadores na sessão de 3 de setembro. Na ocasião, Trad informou que os parlamentares estavam recebendo ofícios com a abertura formal do prazo, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Trad já atuou como relator da LDO, da LOA e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 no ciclo anterior.

Teto da LRF como principal pressão sobre as contas de 2027

O maior desafio apontado pela proposta está nas despesas com pessoal, que o projeto registra em 53,97% da receita corrente líquida — marginalmente abaixo do limite máximo de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A margem de apenas 0,03 ponto percentual significa que qualquer expansão de gastos com servidores pode colocar a prefeitura em situação irregular perante a LRF. A mensagem do Executivo que acompanha o projeto menciona "ações na direção do ajuste fiscal, que compreende controle das despesas, aperfeiçoamento dos processos e melhorias dos sistemas", com foco em educação, saúde e infraestrutura.

Mesmo com o cenário apertado, a proposta prevê crescimento real de receita. O aumento de 10,67% incorpora todas as fontes — impostos próprios, transferências federais e estaduais e receitas de capital —, o que amplia a margem para investimentos caso o controle de pessoal seja mantido ao longo do exercício.

Emendas impositivas: o papel dos vereadores no orçamento de cada bairro

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), reforçou a importância do processo para os moradores. "Os vereadores vão nos bairros, pegam as reivindicações e colocam isso como emenda no Orçamento", disse ele, destacando que a LOA é a matéria mais relevante votada anualmente pela Casa. As emendas impositivas têm execução obrigatória pelo Executivo; caso alguma seja vetada, o texto retorna para votação em Plenário.

Antes de votar a proposta com as emendas consolidadas, a Comissão de Finanças deve realizar uma Audiência Pública para detalhar a peça orçamentária e colher sugestões da população. Depois de aprovada pela Câmara, a LOA segue para sanção do prefeito. O prazo de 1º de outubro para emendas é o primeiro marco do calendário legislativo orçamentário de Campo Grande para 2027.

Fontes: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE; O JACARÉ