MP de MS dá 20 dias para Aparecida do Taboado explicar fila em creches

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimento administrativo para investigar a falta de vagas em creches de Aparecida do Taboado e impôs à prefeitura um prazo de 20 dias para apresentar dados sobre a demanda reprimida e as medidas previstas para resolver o problema. A apuração, iniciada nesta sexta-feira (4), partiu de denúncia de que a rede municipal de educação infantil não consegue absorver todas as crianças que precisam de atendimento.

A condução do caso ficou a cargo da 2ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da Infância e Juventude. O procedimento tem respaldo na legislação que atribui aos municípios a responsabilidade direta pela oferta de educação infantil para crianças de zero a cinco anos em creches e pré-escolas — uma obrigação que, segundo o MPMS, precisa ser monitorada diante da demanda existente.

O que a prefeitura precisa entregar ao MP

O município deverá apresentar um levantamento detalhado da fila de espera, com os números separados por faixa etária, além de informar a capacidade atual de atendimento de cada unidade. Também caberá à gestão municipal detalhar quais ações já foram tomadas ou estão planejadas para ampliar a oferta de vagas — sejam obras, convênios com entidades privadas ou qualquer outra medida administrativa.

Um dos pontos que o MPMS quer esclarecer é a situação da construção de uma nova unidade de educação infantil no Bairro Tia Chica. A prefeitura terá que informar a previsão de conclusão da obra e quantas vagas serão geradas quando a unidade entrar em funcionamento. Se o prazo de 20 dias vencer sem resposta, o Ministério Público determinou que o município seja notificado novamente.

Direito garantido em lei, mas dependente de execução local

O acesso à atendimento público de qualidade em creches é um direito constitucional, mas sua efetivação depende da capacidade de cada prefeitura em planejar e financiar a rede. Em Aparecida do Taboado, o MPMS entende que há indícios de déficit relevante, o que justifica a abertura formal de um procedimento administrativo em vez de apenas um ofício de rotina.

O caso segue uma tendência observada em outros municípios de Mato Grosso do Sul, onde a demanda por vagas em creches cresce mais rápido do que a expansão da rede física. A resposta da prefeitura dentro do prazo definirá os próximos passos do Ministério Público, que pode avançar para medidas mais incisivas caso os dados indiquem omissão ou planejamento insuficiente.

Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL; A CRÍTICA DE CAMPO GRANDE