Frango, boi e mel de MS na mira: Brasil ameaça UE com reciprocidade

O governo federal emitiu na quinta-feira, 3 de setembro de 2026, nota conjunta dos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores ameaçando medidas de reciprocidade contra a União Europeia, depois que o bloco colocou em vigor naquele mesmo dia as restrições à entrada de proteínas animais brasileiras — carnes de frango e bovina, pescados, ovos e mel — com base no Regulamento (UE) 2019/6, que trata do uso de antimicrobianos na produção animal. Para produtores de Mato Grosso do Sul, que já vinham monitorando o avanço dessas barreiras, a entrada em vigor da medida transforma uma ameaça em realidade.

A decisão europeia havia sido adotada formalmente em 12 de maio de 2026. Desde então, segundo a nota, o governo brasileiro manteve contato político e técnico contínuo com Bruxelas, apresentou documentação sobre os controles adotados nas cadeias produtivas e chegou a aceitar uma auditoria nas cadeias de frango e mel — iniciada em 24 de agosto e com previsão de encerramento nesta sexta-feira, 4 de setembro. O Itamaraty registrou na nota que outros parceiros comerciais da UE não foram submetidos ao mesmo tipo de procedimento.

O que o Brasil ameaça fazer

A linguagem diplomática da nota é direta: se as negociações não produzirem resultado satisfatório, o Brasil "reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional". O texto ainda cita os mecanismos do próprio Acordo Mercosul-União Europeia e as regras da Organização Mundial do Comércio como vias possíveis de contestação.

A nota é enfática ao qualificar a atitude europeia como desproporcional: as autoridades brasileiras disseram aos parceiros europeus que ficaram "indignadas com a ausência de diálogo prévio à adoção de medida que não condiz com a profundidade da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia". O governo reafirmou ainda que o sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro atende aos padrões internacionais e que o país fornece proteína animal a mais de 150 países.

Por que MS está no centro do problema

Mato Grosso do Sul concentra alguns dos maiores complexos frigoríficos de carne bovina e de aves do país, com unidades em municípios como Dourados, Naviraí, Três Lagoas e Campo Grande. O estado também tem produção relevante de mel destinada à exportação. A nota do governo federal deixa claro que os produtos afetados — bovinos, frangos, pescados, ovos e mel — estavam justamente entre os que conquistaram quotas e reduções tarifárias nas negociações do Acordo Mercosul-UE. Ou seja, o que deveria ser um ganho histórico para o agronegócio sul-mato-grossense virou letra morta antes mesmo de ser aproveitado.

"A exclusão desses produtos do mercado europeu anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações, frustra expectativas de direito e pode, caso não seja prontamente revertida, modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão exitosa das negociações do Acordo", diz o texto conjunto. Para os exportadores de MS, que já haviam sido alertados sobre o risco desse cenário, o recado é claro: o acesso ao mercado europeu — um dos mais valorizados do mundo — segue travado enquanto a auditoria em curso não produzir resultados e Bruxelas não recuar.

O que vem a seguir

Com o encerramento previsto da auditoria nesta sexta-feira, 4 de setembro, o governo aguarda que as autoridades europeias avaliem os dados apresentados pelas equipes técnicas brasileiras durante a missão de campo. A nota exige que qualquer solução seja "célere, objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos" — e adverte que o Brasil não aceitará decisões influenciadas por "pressões de natureza protecionista". Se Bruxelas não recuar, o próximo passo pode ser uma disputa formal na OMC ou retaliações comerciais que afetem produtos europeus no mercado brasileiro.

Fontes: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; CANAL RURAL