TCE/MS barra licitação de R$ 916 mil em Deodápolis por inchaço de R$ 75 mil no orçamento

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul travou nesta quinta-feira, 3 de setembro de 2026, a licitação de R$ 916.673,12 aberta pela Prefeitura de Deodápolis para construção de uma ponte de concreto na estrada vicinal da 14ª Linha. A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, veio após a divisão de fiscalização de obras do tribunal apontar um sobrepreço estimado em R$ 75 mil embutido nos materiais de fabricação de concreto — valor que infla artificialmente o custo total da obra.

A sessão pública do certame estava marcada justamente para hoje e não chegou a acontecer. O recurso que bancaria a construção vem de convênio firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o que torna a irregularidade ainda mais sensível: dinheiro federal aplicado em obra rural do interior de MS passará agora por nova análise antes de qualquer contratação.

Areia, brita e preços fora da tabela do estado

A equipe de fiscalização do TCE/MS comparou a planilha orçamentária da prefeitura com a tabela de referência oficial do estado e encontrou divergências nos três principais insumos do concreto: areia média lavada, brita um e brita dois. Os preços registrados no edital superaram os praticados no mercado, gerando o impacto financeiro de R$ 75 mil no total do contrato — dinheiro que, sem a intervenção do tribunal, teria sido pago sem contestação.

Além do sobrepreço, o relatório listou outras falhas no edital: ausência de exigência de comprovação de capacidade técnica vinculada à própria empresa licitante; contradição entre o edital, que admitia declaração escrita no lugar de vistoria presencial, e o termo de referência, que tornava a visita obrigatória; e a possibilidade de profissionais sem a qualificação necessária assumirem responsabilidade por cálculos de fundação e engenharia estrutural — itens críticos para a segurança de qualquer ponte.

Prefeito e secretário recebem ordem direta do TCE

A determinação do tribunal é endereçada nominalmente ao prefeito Jean Carlos Silva Gomes e ao secretário municipal de infraestrutura Paulo Eduardo Firmino Siqueira: o processo licitatório deve ser paralisado imediatamente, sem assinatura de contrato. Antes de remarcar a sessão — que havia sido reprogramada para 3 de outubro —, a prefeitura precisa revisar a planilha orçamentária e adequar todas as exigências do edital às normas vigentes.

O caso segue sob monitoramento do TCE/MS. A construção de pontes rurais com recursos federais em Mato Grosso do Sul tem sido alvo recorrente de fiscalização do tribunal, que já havia atuado em obra semelhante em Mundo Novo.

Fontes: TCE/MS; CAMPO GRANDE NEWS