Câmara de Campo Grande vota veto que trava lei de remoção de fios soltos

A Câmara Municipal de Campo Grande pauta nesta quinta-feira (3 de setembro de 2026) a análise do veto total imposto pela Prefeitura ao projeto de lei que obrigaria empresas de telecomunicações e concessionárias a identificar, alinhar e retirar das ruas da capital todo cabeamento excedente e inutilizado — com prazo de seis meses para a conclusão dos serviços. O texto havia sido proposto pelos vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos) e André Salineiro (PL). O Executivo municipal alegou vício formal para derrubar a iniciativa.

A questão dos fios soltos é um problema crônico no centro e nos bairros de Campo Grande, onde postes acumulam décadas de cabeamento abandonado por operadoras que migraram para redes subterrâneas ou simplesmente encerraram contratos sem providenciar a limpeza da infraestrutura aérea. A derrubada do projeto pelo Executivo, portanto, barra por ora a única iniciativa legislativa com prazo definido para forçar a retirada desse material.

Remédios no SUS e nome social em lápides também entram em votação

A sessão inclui dois projetos em segunda discussão. O primeiro, do vereador Maicon Nogueira (PP), estabelece diretrizes para que o Executivo municipal busque alternativas de abastecimento de medicamentos quando houver desabastecimento temporário na rede do SUS, por meio de parcerias, convênios ou credenciamentos com farmácias privadas. A justificativa do projeto aponta que a falta recorrente de remédios agrava quadros clínicos e eleva a demanda por atendimentos de maior complexidade nas unidades públicas.

O segundo projeto em segunda discussão é de autoria do vereador Jean Ferreira (PT) e garante o uso do nome social em lápides, jazigos e documentos correlatos de pessoas trans, travestis e não-binárias, mesmo quando o nome adotado difere do registro civil — medida que amplia para o âmbito funerário uma proteção já prevista em outras esferas da administração pública.

Dois outros vetos completam a pauta da sessão

A Casa também analisa o veto total ao projeto do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), que criaria o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar — com suporte médico, psicológico e social para reduzir complicações e readmissões. A Prefeitura argumentou que a política já está contemplada nas iniciativas vigentes, o que motivou a rejeição integral do texto.

Por fim, os parlamentares votam o veto parcial ao projeto da vereadora Ana Portela (PL), que institui o Programa Mulher Empreendedora. O veto incide especificamente sobre o artigo 5º, que obrigava o envio de relatório anual de acompanhamento à Câmara — trecho considerado pelo Executivo como interferência na gestão administrativa. O restante da proposta segue válido se o veto parcial for mantido. Para acompanhar outros temas que afetam o dia a dia da capital, o MSConecta registrou como a variação de preços de serviços em Campo Grande pode chegar a 400% dependendo do estabelecimento — reflexo da mesma dinâmica urbana que os projetos desta sessão tentam regular.

Fontes: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE; MIDIAMAX