PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado, mas votação final em plenário segue indefinida

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 deu um passo importante nesta semana ao ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. 

A aprovação na comissão ocorreu de forma simbólica, mantendo integralmente o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados. A estratégia do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), foi evitar alterações para acelerar a tramitação e impedir que a proposta precisasse retornar à análise dos deputados federais. 

Apesar do avanço, a proposta ainda precisa superar a etapa mais difícil: a votação em plenário. Como se trata de uma emenda constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em dois turnos de votação. 

Inicialmente, aliados do governo federal trabalhavam para que a matéria fosse votada ainda nesta semana. No entanto, a articulação política avaliou que não havia garantia suficiente de presença e votos para aprovar a proposta, levando ao adiamento da análise final. A expectativa agora é que o tema volte à pauta antes do primeiro turno das eleições de outubro. 

Pela redação atual, a mudança ocorreria de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais, mantendo os salários e assegurando duas folgas semanais ao trabalhador. 

O texto também preserva acordos e convenções coletivas já existentes e prevê regras específicas para atividades que operam em regimes diferenciados, como saúde, segurança pública, transporte e outros serviços essenciais. 

Mato Grosso do Sul teve votos em lados opostos

O debate também repercutiu na bancada sul-mato-grossense. Durante a votação na CCJ, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se posicionou contra a proposta e pediu que seu voto fosse registrado oficialmente. Já a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) esteve entre os parlamentares favoráveis à aprovação do texto. 

A divergência reflete um debate que também ocorre entre empresários, sindicatos e especialistas. Defensores da PEC argumentam que a medida moderniza as relações de trabalho, amplia a qualidade de vida e acompanha ganhos de produtividade registrados nas últimas décadas. Já os críticos alertam para possíveis aumentos de custos, impactos sobre pequenas empresas e necessidade de mais contratações em determinados setores. 

Para os trabalhadores de Mato Grosso do Sul, especialmente dos setores de comércio, serviços, supermercados e logística, onde a escala 6x1 é amplamente utilizada, a aprovação da proposta poderá representar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. 

Enquanto o Senado não conclui a votação, a PEC segue como uma das pautas de maior repercussão nacional e deve continuar mobilizando trabalhadores, empregadores e lideranças políticas nas próximas semanas.