Agesul amplia contrato de manutenção de estradas em Amambai para R$ 22 mi

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul-MS) autorizou um acréscimo de R$ 3.054.059,14 ao contrato de manutenção e conservação de rodovias administradas pela 11ª Residência Regional, sediada em Amambai, no Cone Sul do estado. Com o aditivo, o valor total do contrato com a empresa BTG Empreendimentos Locações e Serviços Ltda. sobe para R$ 22 milhões. A publicação ocorreu nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

O instrumento é o XIII Termo Aditivo ao contrato original e foi assinado em 31 de agosto de 2026. A justificativa apresentada pela Agesul é a reprogramação da planilha de serviços, procedimento comum quando o cronograma de execução ou a composição dos serviços previstos precisa ser ajustado ao longo da vigência do contrato. A base legal é o artigo 65, inciso I, alínea "a", da Lei Federal nº 8.666/93, que permite acréscimos de até 25% do valor original em contratos de obras e serviços.

Malha rodoviária de Amambai sob manutenção

A 11ª Residência Regional da Agesul responde pela conservação de trechos viários estratégicos na região de Amambai, município que faz fronteira com o Paraguai e serve de corredor para o escoamento da produção agrícola do Cone Sul de Mato Grosso do Sul. A conservação dessas estradas tem impacto direto no tráfego de cargas entre municípios como Amambai, Coronel Sapucaia e Paranhos, além de afetar o fluxo de veículos que circulam entre o Brasil e o país vizinho.

Contratos de manutenção contínua desse tipo são renovados e ajustados periodicamente para cobrir variações no custo de serviços como patrolamento, cascalhamento, reparos em bueiros e conservação de acostamentos. A reprogramação da planilha, nesse contexto, indica que a distribuição dos serviços ao longo do cronograma foi redefinida, sem necessariamente alterar o escopo total das obras.

Transparência e vigência do aditivo

A publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira torna o aditivo oficialmente válido. Contratos de manutenção rodoviária da Agesul costumam ter vigência anual ou plurianual, com aditivos sucessivos que ajustam valores e prazos conforme a execução avança. Trata-se do 13º termo aditivo ao contrato com a BTG, o que indica um vínculo contratual já consolidado entre o estado e a empresa para a conservação dessa malha específica.

A Agesul-MS gerencia a infraestrutura de rodovias estaduais em todo o território sul-mato-grossense. Contratos semelhantes existem em outras residências regionais espalhadas pelo estado, cada uma responsável por um trecho da malha sob jurisdição estadual.

Fontes: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MS; MIDIAMAX