O governo de Mato Grosso do Sul formalizou, nesta quarta-feira (2), um convênio de R$ 2.025.108,34 com a Apae de Naviraí para custear ações de educação especial no município. O extrato do Termo de Convênio nº 2026TR000740 foi publicado no Diário Oficial do Estado, com assinatura datada de 1º de setembro de 2026 pelo secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher, e pelo representante legal da entidade, Honório Marcos Machado.
O repasse integra a política de apoio estadual às entidades de educação especial conveniadas com a Secretaria de Estado de Educação (SED), que utiliza instrumentos como esse para garantir o funcionamento de instituições que atendem estudantes com deficiência em municípios do interior — público que, em muitos casos, depende exclusivamente das Apaes para ter acesso à escolarização.
Do total pactuado, R$ 1.415.867,16 estão reservados para despesas de custeio da instituição — itens como folha de pagamento de profissionais, materiais e manutenção das atividades pedagógicas. Os outros R$ 609.241,18 serão aplicados em despesas de capital, categoria que geralmente abrange aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura física da entidade.
O montante previsto para o exercício financeiro atual será transferido em quatro parcelas. A execução dos recursos deverá seguir regulamentações específicas de decretos estaduais, a Resolução SED nº 4.514 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além das normas de licitação aplicáveis ao caso.
O prazo de validade do termo firmado entre o governo estadual e a Apae de Naviraí é de 24 meses, contados a partir de 1º de setembro de 2026, data da assinatura. Durante esse período, a entidade deverá cumprir o plano de aplicação aprovado e prestar contas dos recursos conforme as exigências previstas no instrumento.
Naviraí fica no Cone Sul de Mato Grosso do Sul e já havia recebido, em período recente, R$ 400 mil do governo estadual para ações de saúde especializada — o que demonstra a atenção crescente do estado com serviços essenciais no município. O convênio com a Apae reforça essa linha de investimentos em áreas com menor densidade de serviços públicos especializados.
Fontes: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; MIDIAMAX
