Maiores de 16 anos poderão tirar CNH se projeto de lei for aprovado

Por redação

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê a permissão para que adolescentes com mais de 16 anos possam ter direito de retirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a idade mínima para ter acesso ao documento é 18 anos. A proposta foi apresentada neste mês e é de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC). O texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos. Hoje, a validade é de um ano. Segundo a matéria, caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva. Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
Para Roberto Duarte, se estes jovens podem votar, também podem dirigir, assim, precisam ter esse direito, principalmente porque possibilita mais oportunidades de emprego e renda. “Desde a Constituição, que instituiu a possibilidade de os maiores de dezesseis anos votarem, os jovens estão cada vez mais presentes na vida pública e mais conscientes dos seus direitos e deveres na sociedade, gerando um senso de responsabilidade. Se esses jovens podem votar, também podem dirigir. Apresentamos esse PL e vamos lutar por essa conquista aos jovens acreanos e de todo Brasil”, afirmou o parlamentar.